{"id":629,"date":"2019-06-17T15:00:12","date_gmt":"2019-06-17T18:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=629"},"modified":"2019-06-17T15:00:12","modified_gmt":"2019-06-17T18:00:12","slug":"cisao-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/cisao-de-empresas\/","title":{"rendered":"Cis\u00e3o de empresas: Voc\u00ea sabe como funciona a divis\u00e3o de um neg\u00f3cio?"},"content":{"rendered":"

As sociedades s\u00e3o criadas por pessoas que tem determinados objetivos em comum e vislumbram exercer tal atividade econ\u00f4mica para gerar lucros.<\/em><\/p>\n

A cis\u00e3o de uma empresa ocorre quando se transfere uma parte ou a sua totalidade patrimonial para uma ou mais sociedades, que foram constitu\u00eddas para este fim ou que j\u00e1 existem no mercado.<\/em><\/p>\n

A cis\u00e3o de empresas se tornou uma opera\u00e7\u00e3o muito comum aqui no Brasil e \u00e9 tratada pelo C\u00f3digo Civil<\/a> a partir do artigo 1.113, bem como est\u00e1 aliada a Lei das Sociedades An\u00f4nimas de n\u00ba 6.404\/1976<\/a> a partir do artigo 223.<\/em><\/p>\n

Continue esta leitura e entenda um pouco mais!!<\/strong><\/em><\/p>\n

Quando \u00e9 adotada a cis\u00e3o de uma empresa?<\/h2>\n

Esta a\u00e7\u00e3o, vem sendo adotada por empresas que possuem poucos s\u00f3cios.<\/p>\n

Muitas vezes, apenas um dos s\u00f3cios quer cindir a sociedade.<\/p>\n

Geralmente, a cis\u00e3o ocorre em empresas com poucos s\u00f3cios e neste caso, a cis\u00e3o vem para administrar conflitos entre os s\u00f3cios, sucess\u00f5es, planejamento tribut\u00e1rio ou at\u00e9 mesmo quando os s\u00f3cios t\u00eam o desejo de separar as atividades a fim de focar em outros neg\u00f3cios.<\/p>\n

Existem 2 tipos de cis\u00e3o. Quais s\u00e3o elas?<\/h2>\n

Cis\u00e3o parcial e cis\u00e3o total.<\/p>\n

Parcial<\/strong> \u2013 \u00e9 quando uma parte do patrim\u00f4nio \u00e9 dividido para uma ou mais sociedades. Esta sociedade pode ser nova (criada para este fim) ou uma sociedade que j\u00e1 existe.
\nVeja sua men\u00e7\u00e3o na Lei das Sociedades An\u00f4nimas:<\/p>\n

Artigo 233
\nPar\u00e1grafo \u00fanico: O ato de cis\u00e3o parcial poder\u00e1 estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrim\u00f4nio da companhia cindida ser\u00e3o respons\u00e1veis apenas pelas obriga\u00e7\u00f5es que lhes forem transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas, nesse caso, qualquer credor anterior poder\u00e1 se opor \u00e0 estipula\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao seu cr\u00e9dito, desde que notifique a sociedade no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o dos atos da cis\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Total <\/strong>\u2013 \u00e9 quando o patrim\u00f4nio de uma empresa totalmente dividido para outras sociedades, ou seja, ocorre uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria geral. Esta opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser para sociedades j\u00e1 existentes ou para a constitui\u00e7\u00e3o de novas sociedades.
\nQuando acontece este tipo de cis\u00e3o, a empresa que foi dividida passa a n\u00e3o existir mais.<\/p>\n

Nota:<\/strong> nesta opera\u00e7\u00e3o, o artigo 233 explica que as empresas que absorvem o patrim\u00f4nio da empresa cindida, tem responsabilidade solid\u00e1ria quanto as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas antes da cis\u00e3o. Veja:<\/p>\n

Artigo 233. Na cis\u00e3o com extin\u00e7\u00e3o da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrim\u00f4nio responder\u00e3o solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es da companhia extinta. A companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrim\u00f4nio responder\u00e3o solidariamente pelos direitos e obriga\u00e7\u00f5es da primeira, anteriores \u00e0 cis\u00e3o.<\/p>\n

O que acontece com a empresa cindida?<\/h2>\n

Conforme mencionamos acima, se a cis\u00e3o for parcial a empresa continua a existir. Mas, no caso de cis\u00e3o total, a empresa ser\u00e1 extinta.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os procedimentos que antecedem o processo de cis\u00e3o?<\/h2>\n

Dever\u00e1 ser apresentada uma justificativa ou um protocolo em assembleia geral, realizada entre os cotistas da empresa, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o patrimonial da empresa e outros documentos necess\u00e1rios para verificar a viabilidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Importante:<\/strong> se houver a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade, ser\u00e1 necess\u00e1rio observar as normas e regras para o tipo de sociedade a ser criada, conforme a Lei das Sociedades An\u00f4nimas de n\u00ba 6.404\/1976<\/a> em seu artigo 223, par\u00e1grafo 1\u00ba, como segue abaixo:<\/p>\n

Artigo 223. A incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e dever\u00e3o ser deliberadas na forma prevista para a altera\u00e7\u00e3o dos respectivos estatutos ou contratos sociais.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Nas opera\u00e7\u00f5es em que houver cria\u00e7\u00e3o de sociedade ser\u00e3o observadas as normas reguladoras da constitui\u00e7\u00e3o das sociedades do seu tipo.<\/p><\/blockquote>\n

Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rio para o processo de fus\u00e3o?<\/h2>\n

A documenta\u00e7\u00e3o descrita abaixo serve tanto para a empresa a ser cindida, quanto para a sociedade sucessora.
\n– Balan\u00e7o Patrimonial da empresa a ser cindida;
\n– Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio L\u00edquido da sociedade cindida;
\n– C\u00f3pias do Contrato Social de constitui\u00e7\u00e3o e todas as suas altera\u00e7\u00f5es, sejam elas contratuais ou cadastrai;
\n– Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico- Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ);
\n– Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
\n– Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF);
\n– Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (DACON).<\/p>\n

Qual tributa\u00e7\u00e3o deve ser adotada em uma opera\u00e7\u00e3o de cis\u00e3o?<\/h2>\n

Em se tratando do IR (Imposto de Renda) e da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro relativo ao ano-calend\u00e1rio podem ser calculadas com base do lucro real, por\u00e9m, se atender as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, poder\u00e1 ser com base no lucro presumido.<\/p>\n

A cis\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser requerida judicialmente por um dos s\u00f3cios e neste caso, o processo sofre mudan\u00e7a e uma delas \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o do perito ser feita pelo juiz do caso. As partes envolvidas, dever\u00e3o indicar peritos auxiliares para acompanhar o processo.<\/p>\n

Quando isto acontece, o custo do processo se torna mais oneroso para todos os envolvidos.<\/p>\n

De acordo com a IN (Instru\u00e7\u00e3o Normativa) n\u00ba 35\/2017<\/a>, para finalizar a opera\u00e7\u00e3o de cis\u00e3o, a<\/strong>s sociedades existentes dever\u00e3o arquivar na Junta Comercial da sua cidade, os atos que aprovaram a opera\u00e7\u00e3o, o protocolo de inten\u00e7\u00f5es, a justifica\u00e7\u00e3o e o laudo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Existem v\u00e1rios procedimentos ao longo do caminho de uma opera\u00e7\u00e3o de cis\u00e3o, e o seu advogado dever\u00e1 acompanhar todo este processo, do in\u00edcio ao fim, assegurando que as quest\u00f5es jur\u00eddicas estejam corretas para assim, evitar problemas futuros.<\/span><\/em><\/p>\n

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Preencha o formul\u00e1rio, que um advogado especialista poder\u00e1 te orientar.<\/h4>\n<\/td>\n

Erro:<\/strong> Formul\u00e1rio de contato n\u00e3o encontrado.<\/p><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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