{"id":625,"date":"2019-06-10T10:00:56","date_gmt":"2019-06-10T13:00:56","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=625"},"modified":"2019-06-10T10:00:56","modified_gmt":"2019-06-10T13:00:56","slug":"contrato-de-trespasse-ja-ouviu-falar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/contrato-de-trespasse-ja-ouviu-falar\/","title":{"rendered":"Contrato de trespasse – J\u00e1 ouviu falar?"},"content":{"rendered":"

Quando decidimos ter um estabelecimento comercial, nem sempre pensamos em um dia vende-lo ou transferi-lo para algu\u00e9m.<\/span><\/em><\/p>\n

Mas, no dia a dia no mundo dos neg\u00f3cios, as coisas acontecem muitas vezes de forma inesperada e quando nos damos conta, est\u00e1 na hora de passar o estabelecimento comercial para outra pessoa.<\/span><\/em><\/p>\n

Este artigo ir\u00e1 tratar sobre o contrato de trespasse. Para que serve, quando utilizar e sua import\u00e2ncia jur\u00eddica.<\/em><\/span><\/p>\n

Continue esta leitura e entenda um pouco mais!!<\/strong><\/span><\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Antes de mais nada, \u00e9 interessante come\u00e7armos abordando o conceito de estabelecimento empresarial para que tudo fa\u00e7a sentido.<\/span><\/p>\n

\u00c9 muito comum as pessoas entenderem por estabelecimento empresarial, o local ou um im\u00f3vel onde funciona um com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

O conceito de estabelecimento vai al\u00e9m, de acordo com o artigo 1.142 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/span>
\nArt. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exerc\u00edcio da empresa, por empres\u00e1rio, ou por sociedade empres\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 estabelecimento empresarial?<\/span><\/h2>\n

\u00c9 o conjunto de bens, sejam eles corp\u00f3reos (ve\u00edculos, computadores, mesas, cadeiras etc.) ou incorp\u00f3reos (ponto comercial, direitos autorais, nome da empresa, marca, patente etc.), que s\u00e3o dispostos para o funcionamento de uma empresa.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, um estabelecimento empresarial pode se tornar objeto de neg\u00f3cios jur\u00eddicos e em algum pode ser necess\u00e1rio o contrato de trespasse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contrato de trespasse<\/span><\/h2>\n

Todo estabelecimento empresarial possui contratos.<\/span><\/p>\n

O contrato \u00e9 um instrumento que operacionaliza todas as obriga\u00e7\u00f5es das partes envolvidas, seja de sociedade, fornecimento de produtos e servi\u00e7os, entre outros.<\/span><\/p>\n

Portanto, \u00e9 de suma import\u00e2ncia elaborar contratos de acordo com as necessidades que envolvem o neg\u00f3cio que ser\u00e1 objeto daquele contrato.<\/span><\/p>\n

Como o C\u00f3digo Civil Brasileiro entende que um estabelecimento empresarial pode se tornar objeto de neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

Em tempos de crise \u00e9 normal que empresas vendam o seu estabelecimento, pois ao inv\u00e9s de fech\u00e1-la, os empres\u00e1rios entendem que a sua venda \u00e9 uma alternativa interessante.<\/span><\/p>\n

Para que serve um contrato de trespasse?<\/span><\/h2>\n

O contrato de trespasse \u00e9 o documento pelo qual se transfere a titularidade do estabelecimento em seu todo para uma outra pessoa, ou seja, o contrato de trespasse nada mais \u00e9 que um contrato que regulamenta a compra e venda do estabelecimento comercial.<\/span><\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre vender a empresa e passar o ponto?<\/span><\/h2>\n

Passar o ponto comercial \u00e9 uma quest\u00e3o imobili\u00e1ria e nem sempre quem comprar o ponto dar\u00e1 sequ\u00eancia ao neg\u00f3cio que l\u00e1 existia. <\/span>
\nJ\u00e1, quando se vende a empresa, o comprador leva toda a estrutura, os bens corp\u00f3reos e os incorp\u00f3reos.<\/span><\/p>\n

Para concretizar a venda de uma empresa, \u00e9 necess\u00e1rio que esta opera\u00e7\u00e3o seja regida por um contrato e \u00e9 a\u00ed que entra o trespasse, comum no mercado de aliena\u00e7\u00e3o de um estabelecimento empresarial.<\/span><\/p>\n

Para que serve um contrato de trespasse<\/span><\/h2>\n

O contrato de trespasse \u00e9 o documento pelo qual se transfere a titularidade do estabelecimento em seu todo para uma outra pessoa, ou seja, o contrato de trespasse nada mais \u00e9 que um contrato que regulamenta a compra e venda do estabelecimento comercial.<\/span><\/p>\n

Nesse momento \u00e9 importante a presen\u00e7a de um advogado de confian\u00e7a para orientar as partes envolvidas nesta transa\u00e7\u00e3o, pois ser\u00e3o muitos documentos como das \u00e1reas tribut\u00e1ria, trabalhista e c\u00edvel a serem analisados para n\u00e3o ter nenhum problema.<\/span><\/p>\n

As regras acerca do contrato de trespasse, est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil, Lei 10.406\/2002<\/a>, artigos 1.142 a 1.149.<\/span><\/p>\n

Contrato de trespasse \u00e9 a mesma coisa que cess\u00e3o de cotas limitadas ou aliena\u00e7\u00e3o de controle da Sociedade An\u00f4nima<\/span><\/h2>\n

N\u00e3o, pois na cess\u00e3o de cotas limitadas e aliena\u00e7\u00e3o de controle de Sociedade An\u00f4nima, h\u00e1 troca de s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Um detalhe a ser levado em considera\u00e7\u00e3o neste tipo de transa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que o alienante, aquele que transferiu para outro a titularidade do estabelecimento empresarial, n\u00e3o poder\u00e1, por um per\u00edodo de 5 anos ter estabelecimento que seja concorrente ao da venda, salvo se houver autoriza\u00e7\u00e3o expressa do adquirente.<\/span><\/p>\n

O adquirente, ser\u00e1 respons\u00e1vel por responder pelas obriga\u00e7\u00f5es de todos os bens adquiridos, por\u00e9m, o alienante responder\u00e1 pelas d\u00edvidas, de forma solid\u00e1ria, pelo per\u00edodo de 1 ano.<\/span><\/p>\n

Por fim, para validar esta transa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio seu arquivamento na Junta Comercial e sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea est\u00e1 passando por um momento de crise e n\u00e3o sabe qual a melhor alternativa para a sua empresa, entre em contato com a Chaves Advocacia.<\/span><\/em><\/p>\n

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Precisa de mais informa\u00e7\u00f5es sobre Direito Empresarial<\/span>?
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Preencha o formul\u00e1rio, que um advogado especialista poder\u00e1 te orientar.<\/h4>\n<\/td>\n

Erro:<\/strong> Formul\u00e1rio de contato n\u00e3o encontrado.<\/p><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Com atendimento em territ\u00f3rio nacional, a Chaves Advocacia<\/a>, h\u00e1 mais de 10 anos atua no Direito Empresarial, prestando consultoria jur\u00eddica e estrat\u00e9gica para empresas de todos os portes.
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Ou ligue agora para falar com um advogado 11 3386-0000<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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