{"id":601,"date":"2019-05-17T09:42:40","date_gmt":"2019-05-17T12:42:40","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=601"},"modified":"2019-05-17T09:42:40","modified_gmt":"2019-05-17T12:42:40","slug":"icms-voce-sabia-que-tem-direito-a-restituicao-do-icms-na-conta-de-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/icms-voce-sabia-que-tem-direito-a-restituicao-do-icms-na-conta-de-luz\/","title":{"rendered":"ICMS: Voc\u00ea sabia que tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do ICMS na conta de luz?"},"content":{"rendered":"

O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com a maior carga tribut\u00e1ria do mundo e os empres\u00e1rios brasileiros conhecem muito bem esta realidade.<\/span><\/em><\/p>\n

Em 2018, o ICMS, continuou sendo a maior forma de tributa\u00e7\u00e3o, de acordo com o FISCO.<\/span><\/em><\/p>\n

O que \u00e9 ICMS?<\/span><\/em><\/strong><\/h3>\n

ICMS \u00e9 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, ou seja, s\u00e3o os tributos indiretos embutidos nos pre\u00e7os.<\/span><\/em><\/p>\n

Poucas empresas sabem que tem o direito a cr\u00e9dito sobre a energia el\u00e9trica consumida e justamente sobre isto que vamos falar neste artigo.<\/span><\/em><\/p>\n

Continue esta leitura e entenda um pouco mais!!<\/strong><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel pedir a restitui\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a indevida de ICMS<\/span><\/h2>\n

Poucas empresas sabem, \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel pedir a restitui\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a mensal indevida de\u00a0ICMS\u00a0sobre as tarifas (TUST, TUST e Encargos Sociais) na\u00a0conta de luz.<\/span><\/p>\n

O comum, \u00e9 que o conhecimento deste tributo seja apenas ao de aplicar \u00e0s devidas contribui\u00e7\u00f5es que a empresa j\u00e1 est\u00e1 habituada. <\/span><\/p>\n

E isto, \u00e9 algo f\u00e1cil de se entender, pois conhecer a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira \u00e9, sem d\u00favida, uma das coisas mais dif\u00edceis para o empres\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

De acordo com Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 155, par\u00e1grafo 3\u00ba, apesar de intang\u00edvel, a energia el\u00e9trica \u00e9 considerada como uma mercadoria.<\/span><\/p>\n

Apesar do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) ser um imposto estadual, a limita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de energia \u00e0 atividade produtiva \u00e9 v\u00e1lida para todos os estados brasileiros, conforme a Lei Complementar n\u00ba 87 de 1996<\/a>.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a de ICMS nas contas de luz \u00e9 uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o de um estado e por isso, n\u00e3o se aplica apenas sobre o consumo de energia.<\/span><\/p>\n

O ICMS vem sendo cobrado acima do que \u00e9 devido, pois n\u00e3o \u00e9 cobrado somente sobre a energia que \u00e9 consumida, mas tamb\u00e9m, sobre mais duas tarifas: TUST\u00a0(Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) e TUSD\u00a0(Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Qual o per\u00edodo m\u00e1ximo para se pedir a restitui\u00e7\u00e3o do ICMS?<\/span><\/h2>\n

Pode-se solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n

Qual o valor a ser restitu\u00eddo?<\/span><\/h2>\n

O valor varia de acordo com o consumo, ou seja, quanto maior o consumo, maior o valor a ser restitu\u00eddo.<\/span><\/p>\n

Aproveitar o cr\u00e9dito do ICMS sobre a energia el\u00e9trica pode trazer in\u00fameros benef\u00edcios para uma empresa, pois al\u00e9m de diminuir impostos, esta economia ser\u00e1 revertida aos resultados financeiros da empresa.<\/span><\/p>\n

Ressaltamos que, \u00e9 importante que a empresa tenha um planejamento tribut\u00e1rio adequado, para evitar o pagamento indevido de outros impostos.<\/span><\/p>\n

A Chaves Advocacia atua no Direito Tribut\u00e1rio h\u00e1 mais de 10 anos. Com know how em revis\u00e3o e planejamento tribut\u00e1rio, o escrit\u00f3rio proporciona solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas a seus clientes, a fim de gerar melhor fluxo financeiro para a empresa.<\/span><\/em><\/p>\n

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Erro:<\/strong> Formul\u00e1rio de contato n\u00e3o encontrado.<\/p><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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O escrit\u00f3rio Chaves Advocacia<\/a> <\/strong>atua h\u00e1 mais de 10 anos no Direito Empresarial, Tribut\u00e1rio e Trabalhista, assessorando empresas de todos os portes e startups, realizando um planejamento jur\u00eddico e tribut\u00e1rio adequado para cada segmento.<\/span><\/em><\/p>\n

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