{"id":598,"date":"2019-05-13T15:32:29","date_gmt":"2019-05-13T18:32:29","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=598"},"modified":"2019-05-13T15:32:29","modified_gmt":"2019-05-13T18:32:29","slug":"stf-aprova-subsidio-tributario-para-empresas-que-compram-insumo-no-polo-de-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/stf-aprova-subsidio-tributario-para-empresas-que-compram-insumo-no-polo-de-manaus\/","title":{"rendered":"STF aprova subs\u00eddio tribut\u00e1rio para empresas que compram insumo no polo de Manaus"},"content":{"rendered":"

Na semana passada o STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a>, aprovou subs\u00eddio tribut\u00e1rio para empresas que compram insumo no polo de Manaus.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Esta decis\u00e3o concede as empresas o direito aos cr\u00e9ditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)<\/a> de mat\u00e9ria prima e insumos isentos, que s\u00e3o comprados na Zona Franca de Manaus.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

A Zona Franca de Manaus \u00e9 um polo industrial que foi institu\u00edda legalmente nas d\u00e9cadas de 50 e 60, durante o governo de Juscelino Kubitschek atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 3.173\/57.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Com o objetivo de atrair f\u00e1bricas e ind\u00fastrias para estimular a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos atrav\u00e9s da interface territorial em uma regi\u00e3o pouco povoada, como era a regi\u00e3o norte do pa\u00eds.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Continue esta leitura e entenda um pouco mais!!<\/strong><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Livre com\u00e9rcio de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Em 1967, atrav\u00e9s do Decreto Lei n\u00ba 288<\/a>, a Zona Franca de Manaus, passou a ser uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amaz\u00f4nia um centro industrial, comercial e agropecu\u00e1rio dotado de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que permitiram o seu desenvolvimento.<\/p>\n

Estas empresas pagam menos ou tem total isen\u00e7\u00e3o de impostos, o que torna um atrativo para investir na regi\u00e3o.<\/p>\n

Apesar do nome, a Zona Franca de Manaus abrange outros estados sendo eles: Acre, Rond\u00f4nia, Roraima e Amap\u00e1, contando hoje com aproximadamente 500 empresas.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de Impostos e Cr\u00e9ditos do IPI<\/span><\/h2>\n

A principal discuss\u00e3o no STF era a de julgar a viabilidade de um recurso apresentado pela Fazenda P\u00fablica da Uni\u00e3o<\/a>, que n\u00e3o est\u00e1 previsto na constitui\u00e7\u00e3o: as empresas que compram insumos no polo industrial de Manaus tem direito ou n\u00e3o aos cr\u00e9ditos do IPI?<\/p>\n

As empresas da regi\u00e3o e o pr\u00f3prio estado do Amazonas s\u00e3o a favor desta medida, pois veem a oportunidade de crescimento para a economia do estado e regi\u00e3o, bem como, \u00a0e a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalhos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o STF liberou o IPI para empresas que compram mat\u00e9ria prima da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

Mas, o que muda com a libera\u00e7\u00e3o do IPI para empresas que compram mat\u00e9ria prima no polo industrial de Manaus?<\/span><\/h2>\n

O subs\u00eddio \u00e9 um incentivo tribut\u00e1rio para ind\u00fastrias que compram componentes da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

A partir de agora, as empresas que compram mat\u00e9ria prima na Zona Franca de Manaus sem imposto, poder\u00e3o descontar o valor do IPI como se ele j\u00e1 tivesse sido pago.<\/p>\n

Quem tem direito a este benef\u00edcio?<\/span><\/h2>\n

Antigamente, somente as empresas que fazem parte da Zona Franca de Manaus (todos os estados que fazem parte do polo industrial) e que s\u00e3o produtoras \u00e9 que tinham direito de se beneficiar com a diminui\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de alguns impostos, principalmente do IPI.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, este benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 concedido para as empresas que produzem fora do estado.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n

A aprova\u00e7\u00e3o desta medida, traz seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00f3 para as empresas, mas tamb\u00e9m para quem investe na regi\u00e3o.<\/p>\n

Como proceder para ter direito ao benef\u00edcio?<\/span><\/h2>\n

Empresas que ainda n\u00e3o ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o podem fazer isto a partir de agora, bem como, tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir a restitui\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi pago nos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n

Para assegurar os seus direitos, busque assessoria de um advogado de sua confian\u00e7a, conhecedor do Direito Tribut\u00e1rio para lhe orientar neste processo.<\/p>\n

A Chaves Advocacia conta com grande expertise no Direito Tribut\u00e1rio. Atuando h\u00e1 mais de 10 anos junto a empresas de todos os portes e segmentos, nossa miss\u00e3o \u00e9 propor solu\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias que agreguem valor \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/em><\/p>\n

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Erro:<\/strong> Formul\u00e1rio de contato n\u00e3o encontrado.<\/p><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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O escrit\u00f3rio Chaves Advocacia<\/a> <\/strong>atua h\u00e1 mais de 10 anos no Direito Empresarial, Tribut\u00e1rio e Trabalhista, assessorando empresas de todos os portes e startups, realizando um planejamento jur\u00eddico e tribut\u00e1rio adequado para cada segmento.<\/span><\/em><\/p>\n

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