{"id":561,"date":"2019-03-11T08:42:34","date_gmt":"2019-03-11T11:42:34","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=561"},"modified":"2019-03-11T08:42:34","modified_gmt":"2019-03-11T11:42:34","slug":"prazo-programa-de-compliance-quando-vence-licitacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/prazo-programa-de-compliance-quando-vence-licitacao-publica\/","title":{"rendered":"Qual o prazo para implementar o programa de compliance na empresa que vence licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica?"},"content":{"rendered":"

O artigo desta semana tem como objetivo abordar o prazo para a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de compliance para as empresas que venceram uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/em><\/p>\n

Continue esta leitura e entenda um pouco mais!!<\/strong><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Sua empresa participa de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica?
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Desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.846\/2013<\/a><\/em> mais conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, as empresas que se candidatam a participar de licita\u00e7\u00f5es, precisam estar comprometidas atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o de programas de compliance<\/em>, ao celebrar rela\u00e7\u00f5es contratuais com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o todos os estados do Brasil que adotaram esta exig\u00eancia… Ainda!<\/em> <\/strong><\/span><\/p>\n

Mas em 5 anos, metade dos estados regulamentaram normas ou algum tipo de mecanismo para n\u00e3o lesar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Por\u00e9m, 3 estados j\u00e1 t\u00eam lei espec\u00edfica que \u00e9 o caso do Rio de Janeiro atrav\u00e9s da Lei Fluminense n\u00ba 7.753\/2017<\/a><\/em>, do Distrito Federal sob a Lei Distrital n\u00ba 6.112\/2018<\/a><\/em> e do Amazonas, atrav\u00e9s da Lei Estadual n\u00ba 4.730\/2019, que descrevem os objetivos da exig\u00eancia do programa de compliance<\/em> nas contrata\u00e7\u00f5es, para proteger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de atos lesivos, garantir a execu\u00e7\u00e3o contratual, reduzir riscos e obter melhores desempenhos e qualidade.<\/p>\n

O munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo vem trabalhando para impor estas exig\u00eancias, conforme Projeto de Lei n\u00ba 498\/2018<\/a>, o qual estabelece nas suas licita\u00e7\u00f5es, como crit\u00e9rio de desempate, a prefer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o para empresas que j\u00e1 possuem o programa de compliance<\/em>.<\/p>\n

Como se pode notar, o compliance<\/em> que era apenas uma tend\u00eancia se tornou uma exig\u00eancia fundamental, pois estar em conformidade com as leis trabalhistas, previdenci\u00e1rias, cont\u00e1beis e financeiras, ambientais entre outras, al\u00e9m de normas e regulamentos, internos e externos, est\u00e1 totalmente ligada \u00e0 \u00e9tica de uma empresa.<\/p>\n

Desta forma, as empresas que possuem um programa de compliance<\/em> implantado em sua rotina, estar\u00e3o aptas a participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e garantem vantagem competitiva em um mercado t\u00e3o concorrido.<\/p>\n

Com o compliance<\/em>, a empresa consegue identificar os riscos de um neg\u00f3cio, obter maior produtividade, reduzir custos e atrair investidores atrav\u00e9s de credibilidade e confian\u00e7a.<\/p>\n

Qual prazo para implementar o programa de compliance<\/em> na empresa que vence licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/span><\/h2>\n

A partir do momento que uma empresa vence uma licita\u00e7\u00e3o, o prazo de implanta\u00e7\u00e3o do programa de compliance<\/em> \u00e9 de 180 dias.<\/p>\n

Mas, ser\u00e1 que este prazo \u00e9 suficiente para manter um programa maduro e efetivo?<\/p>\n

Fica ent\u00e3o, uma sugest\u00e3o para reflex\u00e3o: Qu\u00e3o importante \u00e9 trabalhar com a preven\u00e7\u00e3o, adotando a implementa\u00e7\u00e3o antes do processo de licita\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Tamb\u00e9m destacamos a aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras penalidades por descumprimento de contrato, caso a empresa vencedora n\u00e3o realize a implanta\u00e7\u00e3o do programa dentro do prazo.<\/p>\n

Como acompanhar e garantir a efetividade de um programa de compliance<\/em>?<\/span><\/h2>\n

Implantar o programa de compliance<\/em> por etapas, pode auxiliar no planejamento financeiro de uma empresa, por exemplo.<\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 conhece os 6 pontos importantes sobre programas de compliance<\/em>? N\u00e3o? Ent\u00e3o, este artigo<\/a><\/em> pode ser muito \u00fatil.<\/p>\n

O mais importante \u00e9 come\u00e7ar, j\u00e1 que agora voc\u00ea est\u00e1 conhecendo um pouco mais sobre a import\u00e2ncia de antecipar a implanta\u00e7\u00e3o de um programa de compliance<\/em> na sua empresa, uma vez que deseja participar de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Vou te dar uma dica importante para planejar a implanta\u00e7\u00e3o do programa de compliance<\/em> na sua empresa de forma mais segura.<\/p>\n

Primeiro, busque aux\u00edlio nem que seja para o diagn\u00f3stico e elabora\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica e conduta. Esta deve ser a etapa preliminar.<\/p>\n

A partir da\u00ed os profissionais especialistas em Governan\u00e7a Corporativa e Compliance<\/a><\/em>, conduzir\u00e3o as melhores pr\u00e1ticas complementares para que a sua empresa esteja em conformidade.<\/p>\n

Agindo assim, este projeto pode ser elaborado com mais tranquilidade.<\/p>\n

Se a sua empresa j\u00e1 venceu uma licita\u00e7\u00e3o ou deseja participar de uma, n\u00e3o espere a imposi\u00e7\u00e3o bater na sua porta para fazer algo \u00e0s pressas, \u201cde fachada\u201d. Comece agora!<\/p>\n

Ah, outra dica importante que n\u00e3o pode ficar de fora. N\u00e3o utilize programas de compliance<\/em> prontos como se v\u00ea no mercado.<\/p>\n

Esta a\u00e7\u00e3o gera riscos e preju\u00edzo financeiro ao seu neg\u00f3cio. O programa de compliance<\/em> precisa ser personalizado para o perfil da sua empresa, observando criteriosamente o ambiente do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

Tenha em mente que o compliance<\/em> traz reconhecimento e destaque para uma empresa.<\/p>\n

Nossa proposta \u00e9 preparar a sua empresa com um programa de conformidade para garantir bons neg\u00f3cios e a sua sustentabilidade.<\/p>\n

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A Chaves Advocacia \u00e9 um parceiro para interagir na sua rotina empresarial construindo um programa de Compliance personalizado de acordo com o porte da sua empresa, suas necessidades e investimento na medida certa para destacar sua marca no mercado.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

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Precisa de mais informa\u00e7\u00f5es sobre Programa de Compliance<\/em> para sua empresa?
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Preencha o formul\u00e1rio, que um advogado especialista em Direito Empresarial poder\u00e1 te orientar.<\/h4>\n<\/td>\n

Erro:<\/strong> Formul\u00e1rio de contato n\u00e3o encontrado.<\/p><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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O escrit\u00f3rio Chaves Advocacia<\/a> <\/strong>atua h\u00e1 mais de 10 anos no Direito Empresarial, Tribut\u00e1rio e Trabalhista, assessorando empresas de todos os portes e startups, realizando um planejamento jur\u00eddico e tribut\u00e1rio adequado para cada segmento.<\/span><\/em><\/p>\n

Solicite o contato<\/a><\/strong> de um advogado especializado em Direito Empresarial<\/strong> <\/a>, Tribut\u00e1rio<\/a><\/strong> e Trabalhista<\/a><\/strong>.
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Temos a certeza da solu\u00e7\u00e3o para o seu neg\u00f3cio crescer de forma saud\u00e1vel, correta e organizada.<\/span><\/em><\/p>\n

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Entre em contato conosco, acesse<\/a><\/span><\/strong> e preencha o formul\u00e1rio para atendimento sobre Direito Empresarial!<\/em><\/p>\n

Ou ligue agora para falar com um advogado 11 3386-0000<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo desta semana tem como objetivo abordar o prazo para a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de compliance para as empresas que venceram uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Continue esta leitura e…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":562,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[187],"tags":[201,194,246,247],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/561"}],"collection":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=561"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/561\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}