Nos \u00faltimos 4 anos, tivemos um cen\u00e1rio devastador para aqueles que abriram o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio e que levou muitos, a pedirem Recupera\u00e7\u00e3o Judicial na tentativa de renegociar d\u00edvidas e continuarem com suas empresas ativas.<\/p>\n
Anos de economia e investimentos que levaram a fal\u00eancia muitos sonhos e em contrapartida, quem mais sofreu com a crise econ\u00f4mica foram as Micro e Pequenas empresas, justamente aquelas que mais geraram empregos e movimentaram a economia brasileira.<\/p>\n
Os pedidos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial cresceram muito no ano passado, na tentativa de renegociar d\u00edvidas e evitar a fal\u00eancia das empresas.<\/p>\n
Em 2018, as MPEs lideraram as solicita\u00e7\u00f5es de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e no primeiro semestre, de acordo com o SERASA, 483 empresas declararam fal\u00eancia, sendo o setor de servi\u00e7os o mais afetado.<\/p>\n
Muitos empres\u00e1rios n\u00e3o conhecem a Lei 11.101\/05<\/a> (Lei da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Extra Judicial e de Fal\u00eancia) que tamb\u00e9m foi criada para as Micro e Pequenas empresas, onde no artigo 70, a mesma beneficia este grupo, como exemplo, desobrigando-o de assembleia geral com os credores, simplificando o processo.<\/p>\n Al\u00e9m \u00e9 claro, da PLS 396\/2009 \u2013 Complementar que, se aprovada, revogar\u00e1 o artigo 191-A da Lei n\u00ba 5.172\/1966<\/a> (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional), que exige a apresenta\u00e7\u00e3o da prova de quita\u00e7\u00e3o de todos os tributos para a concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mudar as obrigatoriedades impostas na lei original, diminuindo as exig\u00eancias para que todas as empresas sejam amparadas pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, de forma a simplificar o processo.<\/p>\n A recupera\u00e7\u00e3o judicial, se aprovada pelo juiz, proporcionar\u00e1 \u00e0 empresa a possibilidade de reformular o seu cen\u00e1rio financeiro e operacional, pois poder\u00e1 negociar com os seus credores a melhor forma de quitar os seus d\u00e9bitos, mantendo a empresa em perfeita atividade.<\/p>\n Apesar das perspectivas serem favor\u00e1veis para 2019, neste primeiro semestre, ainda sentiremos os efeitos da crise.<\/p>\n Ainda h\u00e1 perspectivas de que um grande n\u00famero de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial neste primeiro semestre, sendo este ranking liderado por MPEs, apesar do t\u00edmido crescimento da economia em dezembro e da lenta retomada das atividades abaixo das expectativas.<\/p>\n \u00c9 importante salientar que, quando se pensa em abrir um neg\u00f3cio, conhecer todas as \u00e1reas da empresa e planeja-las adequadamente, s\u00e3o fatores primordiais para sua sa\u00fade financeira e presen\u00e7a duradoura no mercado.<\/p>\n Mas, se a sua empresa est\u00e1 passando por um momento de crise, \u00e9 primordial estar bem assessorado por um profissional ou escrit\u00f3rio de advocacia, com expertise\u00a0nesta \u00e1rea jur\u00eddica para que o mesmo avalie a situa\u00e7\u00e3o e trace estrat\u00e9gias para um bom plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\nO amparo que a lei permite
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