{"id":510,"date":"2018-10-24T12:43:13","date_gmt":"2018-10-24T15:43:13","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=510"},"modified":"2018-10-24T12:43:13","modified_gmt":"2018-10-24T15:43:13","slug":"consulta-publica-sobre-o-programa-de-estimulo-a-conformidade-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/consulta-publica-sobre-o-programa-de-estimulo-a-conformidade-tributaria\/","title":{"rendered":"Consulta P\u00fablica sobre o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Temos falado sobre a import\u00e2ncia do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria – Compliance em uma empresa nos artigos anteriormente publicados e que voc\u00ea pode ter acesso, visitando a p\u00e1gina Publica\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas<\/a><\/strong><\/span> .<\/p>\n

Na semana passada, a Receita Federal<\/a><\/span><\/strong> abriu Consulta P\u00fablica atrav\u00e9s da RFB n\u00ba 4\/2018<\/a><\/strong><\/span> com o intuito de receber opini\u00f5es dos contribuintes acerca do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Finalidade do Programa para o Contribuinte<\/h2>\n

Este programa tem por finalidade fazer com que os contribuintes, atrav\u00e9s de boas pr\u00e1ticas cumpram com as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais em dia!<\/p>\n

Haver\u00e1 uma classifica\u00e7\u00e3o, de A \u00e0 C e os contribuintes se enquadrar\u00e3o de acordo com o grau de conformidade tribut\u00e1ria de sua empresa.<\/p>\n

Este sistema tem o intuito de premiar aquelas empresas que agem de boa f\u00e9 e tem regularidade no cumprimento dos seus deveres fiscais e tribut\u00e1rios, ou seja, s\u00e3o boas pagadoras.<\/p>\n

A abertura de uma consulta p\u00fablica facilita ao contribuinte entender melhor as refer\u00eancias deste novo programa, opinar e que \u00e9 uma tend\u00eancia mundial.<\/p>\n

E aqui no Brasil, o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria j\u00e1 e um sucesso em segmentos como o aduaneiro, por exemplo, e em alguns estados j\u00e1 se tornou obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o de respeito, seguran\u00e7a jur\u00eddica, sa\u00fade financeira da empresa, boa f\u00e9, entre outros, s\u00e3o princ\u00edpios adotados pelo programa Pr\u00f3-Conformidade da Receita Federal, que deseja criar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis \u00e0queles que j\u00e1 possuem bom relacionamento com o Fisco e estimulando \u00e0queles que ainda n\u00e3o tem regularidade.<\/p>\n

Quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados pela Receita Federal na hora de classificar uma empresa?<\/h2>\n

– cadastro compat\u00edvel \u00e0s atividades da empresa;<\/p>\n

– clareza e legitimidade nas informa\u00e7\u00f5es prestadas ao \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n

– cumprimento de prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos;<\/p>\n

– pagamento em dias das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Quais ser\u00e3o os benef\u00edcios para as empresas classificadas como \u201cA\u201d?<\/h2>\n

As empresas classificadas como \u201cA\u201d, ter\u00e3o prioridade no atendimento presencial e no recebimento de restitui\u00e7\u00f5es e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m de serem avisadas se houver alguma irregularidade ou infra\u00e7\u00e3o, desta forma, ter\u00e3o a chance de realizar as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a fim de evitar o pagamento de multas que variam de 75 a 150% do valor devido ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

E as empresas que se classificarem como \u201cB\u201d e \u201cC\u201d?<\/h2>\n

Estas empresas poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no Regime Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (REF)<\/a><\/strong><\/span> e at\u00e9 mesmo, ter o seu benef\u00edcio fiscal cassado.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita trienalmente, lembrando que o comportamento da empresa no \u00faltimo ano ser\u00e1 o de maior peso.<\/p>\n

Empresas a partir de um ano, j\u00e1 ser\u00e3o classificadas e at\u00e9 fevereiro de 2019, a Receita Federal tem em mente j\u00e1 ter enviado a nota para mais de 5 milh\u00f5es de empresas no Simples Nacional.<\/p>\n

A Consulta P\u00fablica estar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 31\/10\/2018<\/span><\/strong><\/h2>\n

Implantar um Programa de Compliance em sua empresa far\u00e1 toda a diferen\u00e7a neste momento onde a Receita Federal busca se relacionar de forma mais justa com os seus contribuintes.<\/p>\n

O Compliance tamb\u00e9m visa \u00e0 economia dentro de uma empresa, pois tem car\u00e1ter estrat\u00e9gico a partir do momento que todos os departamentos est\u00e3o envolvidos em um objetivo.<\/p>\n

Os programas de Compliance s\u00e3o personalizados e s\u00e3o elaborados para todo e qualquer segmento, independentemente do porte e da idade da empresa.<\/p>\n

Por isso, para saber mais sobre a Consulta P\u00fablica e participar deixando sua opini\u00e3o, acesse o site oficial da receita sobre esta Consulta P\u00fablica<\/a><\/strong><\/span>, ou preencha o formul\u00e1rio abaixo, que entraremos em contato.<\/p>\n

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Precisa de mais orienta\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria?
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Preencha o formul\u00e1rio, que um advogado especialista poder\u00e1 te orientar.<\/h4>\n<\/td>\n

Erro:<\/strong> Formul\u00e1rio de contato n\u00e3o encontrado.<\/p><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Se voc\u00ea deseja mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria e a implanta\u00e7\u00e3o de um Programa de Compliance em sua empresa, entre em contato com o escrit\u00f3rio Chaves Advocacia.<\/p>\n

Temos um time de profissionais com know how em\u00a0Direito Tribut\u00e1rio<\/a><\/strong><\/em><\/span>\u00a0<\/span>especializado\u00a0para orientar voc\u00ea nos mais diversos procedimentos a respeito deste assunto.<\/p>\n

Independentemente do tamanho de sua empresa, invista na tend\u00eancia que se tornou diferencial competitivo.<\/p>\n

Entre em contato conosco,\u00a0acesse<\/a><\/span><\/strong>\u00a0e preencha o formul\u00e1rio para atendimento sobre quest\u00f5es tribut\u00e1rias!<\/em><\/p>\n

Ou ligue agora para falar com um advogado\u00a011 3386-0000<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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