Em meio a crise, o segmento de E-commerce\u00a0 foi um dos que mais cresceu nos \u00faltimos tempos e para isso, existe um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o e que empresas com e-commerce, podem se enquadrar para diminuir os impostos.<\/p>\n
Mas, como em qualquer tipo de neg\u00f3cio, a import\u00e2ncia do planejamento financeiro e tribut\u00e1rio para um com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 fundamental para o seu crescimento.<\/p>\n
Muitos empreendedores desconhecem a legisla\u00e7\u00e3o fiscal e consequentemente as altera\u00e7\u00f5es pelas quais ela vem passando, devido a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o desta atividade.<\/p>\n
Conhecer o sistema tribut\u00e1rio do seu neg\u00f3cio gera competitividade e consequentemente ganhos para a empresa.<\/p>\n
Primeiramente, \u00e9 v\u00e1lido informar que n\u00e3o existe um\u00a0CNAE<\/strong><\/span><\/em><\/a><\/span>\u00a0espec\u00edfico para este segmento, sendo assim, o E-commerce se enquadra no com\u00e9rcio varejista, o que remete a tributa\u00e7\u00e3o de uma loja f\u00edsica.<\/p>\n Por realizar vendas para outros estados, o E-commerce sempre foi um segmento prejudicado por conta da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 87\/2015.<\/p>\n Em 2016, aqui em SP, o Governo favoreceu este tipo de com\u00e9rcio atrav\u00e9s do\u00a0decreto 62.250\/2016<\/a><\/span><\/strong><\/em><\/span>\u00a0propondo uma melhor condi\u00e7\u00e3o para o pagamento de tributos.<\/p>\n Como era antes?<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n Quando as vendas eram realizadas dentro do estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o era necess\u00e1rio pagar o\u00a0ICMS ST (Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria)<\/strong><\/em><\/span><\/a><\/span>, pois o mesmo j\u00e1 era pago quando da compra do produto a ser revendido na plataforma.<\/p>\n Mas, se quando a venda era feita para outro estado a empresa tinha que recolher novamente o ICMS ST (Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) para depois, solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos ao Governo.<\/p>\n Com certeza, este procedimento interferiu e muito no caixa das empresas deste segmento que pagavam 2 vezes o imposto.<\/p>\n Como \u00e9 agora?<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n Agora, o ICMS ST (Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) pode ser recolhido apenas na hora da venda do produto, beneficiando aqueles que realizam as suas vendas principalmente para outros estados.<\/p>\n Fato \u00e9 que muitos empres\u00e1rios n\u00e3o sabem desta informa\u00e7\u00e3o e continuam no modelo antigo.<\/p>\n Importante lembrar que, al\u00e9m das empresas que vendem pela Internet, as que atuam atrav\u00e9s de telemarketing e aquelas que operam como centros de distribui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foram beneficiadas pelo decreto.<\/p>\n S\u00e3o muitas as vantagens para aqueles que aderem ao novo sistema, como por exemplo, um aumento no fluxo de caixa de aproximadamente 20% pertinente a desonera\u00e7\u00e3o do ICMS ST.<\/p>\n O processo n\u00e3o de mudan\u00e7a n\u00e3o se d\u00e1 automaticamente e o empres\u00e1rio deve solicitar a\u00a0Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/em><\/span><\/a><\/span>, que avaliar\u00e1 o pedido.<\/p>\n Salientamos que cabe uma avalia\u00e7\u00e3o que viabilize ou n\u00e3o esta mudan\u00e7a e ainda h\u00e1 de se mencionar que ap\u00f3s o pedido ser deferido pelo \u00f3rg\u00e3o, o sistema de pagamento se torna complexo e o acompanhamento de uma assessoria especializada se faz necess\u00e1rio devido \u00e0s in\u00fameras mudan\u00e7as de legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPor isso, vamos entender como era e como \u00e9 agora.<\/h2>\n
Vantagens do\u00a0Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/h2>\n
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