{"id":485,"date":"2018-09-19T09:13:37","date_gmt":"2018-09-19T12:13:37","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=485"},"modified":"2018-09-19T09:13:37","modified_gmt":"2018-09-19T12:13:37","slug":"reduzir-a-carga-tributaria-formas-de-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/reduzir-a-carga-tributaria-formas-de-tributacao\/","title":{"rendered":"Formas de tributa\u00e7\u00e3o \u2013 \u00c9 poss\u00edvel reduzir a carga tribut\u00e1ria da minha empresa?"},"content":{"rendered":"

\u00c9 poss\u00edvel reduzir a carga tribut\u00e1ria da empresa<\/h2>\n

Tendo em vista que um empres\u00e1rio, al\u00e9m de conhecer bem o seu neg\u00f3cio, deve ter como premissa, conhecer a forma de tributa\u00e7\u00e3o em que sua empresa se enquadra para andar dentro da lei, vamos atrav\u00e9s deste artigo, falar um pouco sobre cada forma de tributa\u00e7\u00e3o e como \u00e9 poss\u00edvel, reduzir a carga tribut\u00e1ria atrav\u00e9s de cada uma delas.<\/p>\n

Entenda o que \u00e9 Regime Tribut\u00e1rio<\/h2>\n

Regime tribut\u00e1rio \u00e9 um conjunto de leis que determina a al\u00edquota de tributa\u00e7\u00e3o que uma pessoa jur\u00eddica ir\u00e1 recolher referente ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido) a partir do lucro de empresa.<\/p>\n

Existem 3 tipos de regimes tribut\u00e1rios no Brasil. Vamos conhec\u00ea-los na sequ\u00eancia.<\/p>\n

Simples Nacional<\/h2>\n

O Simples Nacional (Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/strong><\/span><\/em><\/a>) surge em 2007, como facilitador para os empres\u00e1rios por ser um regime especial e unificado, oferece al\u00edquotas diferenciadas para as microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Este regime re\u00fane 8 tributos em um \u00fanico c\u00e1lculo. S\u00e3o eles:<\/p>\n

IRPJ \u2013 Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica<\/strong><\/em><\/span><\/a>;<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

CSLL \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/a>;<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

PIS\/PASEP \u2013 Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \/ Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico<\/a>;<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Cofins \u2013\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social<\/a>;<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

IPI \u2013 Imposto sobre Produtos Industrializados<\/a>;<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

ICMS \u2013 Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os<\/a>;<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

ISS \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7os<\/a>;<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

CPP \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria<\/a>.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Claro que, como todo imposto a ser pago, calcular os valores devidos exige certo conhecimento para que o empres\u00e1rio os realize de forma correta.<\/p>\n

Em janeiro deste ano, mudan\u00e7as significativas ocorreram neste regime.<\/p>\n

Houve mudan\u00e7a no limite de faturamento e consequentemente nas al\u00edquotas, al\u00e9m da inser\u00e7\u00e3o de novas atividades<\/a><\/strong><\/em><\/span>.<\/p>\n

As empresas que participam do Simples Nacional podem faturar at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es no ano, sendo que o c\u00e1lculo ser\u00e1 feito sobre a receita bruta mensal do faturamento dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Um detalhe muito importante: empresas que se beneficiam do Simples nacional n\u00e3o podem ser s\u00f3cia de outras empresas<\/p>\n

Apesar das vantagens do Simples Nacional, a empresa precisa se atentar se realmente se enquadra nos quesitos determinados para usufruir deste regime.<\/p>\n

E quem \u00e9 Simples Nacional MEI (Micro Empreendedor Individual)<\/strong><\/em><\/span><\/a>?<\/h3>\n

Atrav\u00e9s da Lei Complementar 155\/16<\/span><\/strong><\/em><\/a>, tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as para esta categoria.<\/p>\n

O faturamento anual aumentou de R$ 60 mil para R$ 81 mil\/ano.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n\n\n\n
\n

Precisa de mais orienta\u00e7\u00f5es de como reduzir a carga tribut\u00e1ria da empresa?<\/span><\/h3>\n

Preencha o formul\u00e1rio, que um advogado tribut\u00e1rio poder\u00e1 te orientar.<\/h4>\n<\/td>\n

Erro:<\/strong> Formul\u00e1rio de contato n\u00e3o encontrado.<\/p><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\n

<\/h2>\n

Lucro Presumido<\/h2>\n

Depois do Simples Nacional, este \u00e9 o regime de Lucro Presumido (Lei n\u00ba 9.430\/1996<\/a><\/strong><\/em><\/span>) \u00e9 o mais utilizado pelas empresas.<\/p>\n

Neste regime, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido) s\u00e3o calculados sobre um \u201clucro presumido\u201d e n\u00e3o sobre o lucro que a empresa realmente registra.<\/p>\n

A Receita Federal determina margem estimada para cada um dos tributos, o que ir\u00e1 variar de acordo com cada tipo de atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Isto quer dizer que a Receita Federal aplicar\u00e1 os tributos baseado em uma estimativa de valores e n\u00e3o realmente sobre o seu lucro.<\/p>\n

Quem pode optar pelo Lucro Presumido?<\/strong><\/span><\/p>\n

Empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Este regime \u00e9 interessante para empresas que possuem margens reduzidas de lucro, despesas operacionais reduzidas e folha de pagamento com baixos valores.<\/p>\n

Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido.<\/p>\n

Como todo regime tribut\u00e1rio, o Lucro Presumido n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n

As vantagens s\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

– c\u00e1lculo dos impostos de forma simplificada;<\/p>\n

– se beneficiar com economia de valores quando o lucro da empresa superar o presumido pela Receita Federal;<\/p>\n

– ter as al\u00edquotas de PIS e COFINS reduzidas;<\/p>\n

– ser dispensada de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, caso a empresa possua Livro Caixa, demonstrando a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da empresa (Lei Federal n\u00ba 8.981\/1995<\/a>).<\/p>\n

As desvantagens s\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

– se a empresa n\u00e3o lucrar acima da margem presumida pagar\u00e1 mais impostos do que deveria;<\/p>\n

– n\u00e3o permite abatimento de cr\u00e9ditos fiscais na base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS;<\/p>\n

– n\u00e3o possibilita a dedu\u00e7\u00e3o de despesas na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL;<\/p>\n

– distribuir o lucro entre os s\u00f3cios \u00e9 mais complexo, principalmente, quando a parcela de cada um dos s\u00f3cios tiver valor superior \u00e0 base de c\u00e1lculo do IRPJ, j\u00e1 subtra\u00eddo do total dos outros tributos.<\/p>\n

Lucro Real<\/h2>\n

O mais dif\u00edcil e complexo regime tribut\u00e1rio existente no Brasil.<\/p>\n

No Lucro Real (Lei n\u00ba 9.430\/1996<\/a><\/strong><\/em><\/span>), a base de c\u00e1lculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido) \u00e9 determinado pelo lucro l\u00edquido da empresa.<\/p>\n

A empresa que adere a este regime de tributa\u00e7\u00e3o com certeza n\u00e3o se enquadra nos regimes do Simples Nacional ou Lucro Presumido e t\u00eam as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais maiores do que as outras que se enquadram nos outros regimes.<\/p>\n

O Lucro Real \u00e9 o regime adotado pela maior parte das empresas brasileiras.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as regras estar no Lucro Real?<\/strong><\/span><\/p>\n

As empresas que tem receita bruta acima de R$ 78 milh\u00f5es, que atuam no mercado financeiro, que tenham ganhos vindos do exterior, que usufruam de benef\u00edcios fiscais, entre outros, j\u00e1 est\u00e3o diretamente enquadradas no Lucro Real.<\/p>\n

A empresa que optar pelo Lucro Real deve estar ciente de suas obriga\u00e7\u00f5es quanto a escritura\u00e7\u00e3o comercial e fiscal.<\/p>\n

Este regime, tamb\u00e9m possibilita que a empresa continue operando mesmo com baixa margem de lucro ou preju\u00edzos.<\/p>\n

Vantagens do Lucro Real:<\/strong><\/span><\/p>\n

– tributa\u00e7\u00e3o mais justa atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o real da empresa;<\/p>\n

– apura\u00e7\u00e3o mensal ou trimestral;<\/p>\n

– compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais, podendo a empresa n\u00e3o ter a obriga\u00e7\u00e3o de contribuir.<\/p>\n

Desvantagens:<\/strong><\/span><\/p>\n

– controles fiscais e cont\u00e1beis espec\u00edficos;<\/p>\n

– controle r\u00edgido de escritura\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

– gest\u00e3o de documentos rigorosa;<\/p>\n

– incid\u00eancia de PIS e COFINS \u00e0s al\u00edquotas mais altas, mas com permiss\u00e3o de cr\u00e9ditos presentes na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entenda o seu neg\u00f3cio para ter um regime tribut\u00e1rio adequado<\/h2>\n

Frente a estas informa\u00e7\u00f5es, o primeiro passo de um empres\u00e1rio \u00e9 desenhar o seu neg\u00f3cio. Conhecer a fundo todas as opera\u00e7\u00f5es da sua empresa, ter controle sobre cada setor e colocar no papel tudo o que diz respeito a custos, faz parte de um planejamento e consequentemente de uma escolha: qual regime tribut\u00e1rio escolher!<\/p>\n

Mas, mesmo assim, h\u00e1 possibilidade de reduzir a carga tribut\u00e1ria quando eu j\u00e1 optei por um regime?<\/h2>\n

Sim. H\u00e1 possibilidade de fazer isto legalmente, sem sonegar impostos, o que \u00e9 crime previsto em Lei.<\/p>\n

O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 uma das premissas para tornar isto poss\u00edvel, pois desta forma, evita-se o pagamento de tributos de forma indevida.<\/p>\n

Antes de decidir em qual regime tribut\u00e1rio a sua empresa se enquadra, deve-se fazer um estudo da sua viabilidade financeira, para a\u00ed sim, escolher a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o preventiva e tem o papel de orientador, envolvendo o empres\u00e1rio em todas as a\u00e7\u00f5es, para que este conhe\u00e7a e entenda a carga tribut\u00e1ria de sua empresa.<\/p>\n

Qual o per\u00edodo adequado para fazer um planejamento Tribut\u00e1rio?<\/h2>\n

O ideal, \u00e9 que o planejamento tribut\u00e1rio seja feito anualmente a fim de simular e comparar os resultados obtidos naquele per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Assim, a empresa poder\u00e1 decidir o regime mais adequado atrav\u00e9s dos n\u00fameros apresentados.<\/p>\n

Faz parte de um planejamento, escolher o regime de tributa\u00e7\u00e3o adequado e aplicar formas que possibilite isen\u00e7\u00f5es fiscais e recupera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel reduzir a carga tribut\u00e1ria em at\u00e9 35% com planejamento adequado<\/h2>\n

Um bom planejamento tribut\u00e1rio tamb\u00e9m envolve a redu\u00e7\u00e3o de custos de uma empresa atrav\u00e9s da terceiriza\u00e7\u00e3o de algumas atividades, investimentos em bens ativos permanentes, que possam diminuir ou zerar o valor tributado atrav\u00e9s do IRPJ, diminuir valor de pr\u00f3-labore e implantar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros isentos aos s\u00f3cios, entre outras a\u00e7\u00f5es que far\u00e3o sua empresa reduzir a carga tribut\u00e1ria em at\u00e9 35%.<\/p>\n

Um advogado tribut\u00e1rio \u00e9 muito importante para um planejamento eficiente<\/h2>\n

Contrate um profissional da \u00e1rea jur\u00eddica, que seja de sua confian\u00e7a, pois ele, al\u00e9m de planejar, saber\u00e1 usar de forma correta os benef\u00edcios dentro da Lei para reduzir a carga tribut\u00e1ria de sua empresa.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio Chaves Advocacia<\/strong><\/em><\/span><\/a> conta com profissionais especialistas no Direito Tribut\u00e1rio e Empresarial, que assessoram empresas dos mais diversos portes e segmentos.<\/p>\n

Ficou com alguma d\u00favida ou quer nos contar a sua causa<\/strong><\/em><\/span><\/a>?<\/p>\n

Entre em contato conosco. Temos a orienta\u00e7\u00e3o correta para a sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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