Vamos come\u00e7ar entendendo o que \u00e9 uma d\u00edvida ativa para se gerar uma execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
F\u00e1cil e pr\u00e1tico de se entender \u00e9 falar a respeito da situa\u00e7\u00e3o dos brasileiros nos dias de hoje. Em meio a uma crise econ\u00f4mica, muitos se deixaram de pagar as suas contas e acabaram n\u00e3o somente devendo ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por exemplo, mas tamb\u00e9m, est\u00e3o devendo impostos.<\/p>\n
N\u00e3o pagar as contas em dia, implica no pagamento de juros, restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e at\u00e9 mesmo a inclus\u00e3o do nome no SPC e Serasa. No caso do n\u00e3o pagamento de impostos, acontece algo parecido, pois o CPF ou CNPJ ficam registrados na d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Ser pego na malha fina do Imposto de Renda \u00e9 um importante exemplo.<\/p>\n
As consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento de uma d\u00edvida ativa s\u00e3o: Juros, multas e encargos, restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, restri\u00e7\u00e3o nominal e execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Como o Brasil \u00e9 um pa\u00eds muito grande e o Estado tem que atender in\u00fameras necessidades, como: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, entre outros, a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 a principal fonte para custear tais necessidades. Ent\u00e3o, quando um cidad\u00e3o deixa de cumprir com o recolhimento de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o Estado tem o direito de cobr\u00e1-lo, fazendo-se valer de uma execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o fiscal tem 5 fases. Come\u00e7a com uma peti\u00e7\u00e3o inicial, onde o valor da causa \u00e9 o mesmo da d\u00edvida que consta na certid\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s ter recebido a cita\u00e7\u00e3o, o contribuinte inadimplente tem 5 dias para pagar a d\u00edvida mais os juros, multa e encargos. Se n\u00e3o houver o pagamento, os bens do contribuinte podem ser penhorados na seguinte ordem: dinheiro, t\u00edtulo de d\u00edvida p\u00fablica ou cr\u00e9dito (com cota\u00e7\u00e3o na bolsa de valores), pedras e metais preciosos, im\u00f3veis, navios e aeronaves, ve\u00edculos, m\u00f3veis e por fim, direitos e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O devedor tem 30 dias para apresentar recursos a partir do dep\u00f3sito, da fian\u00e7a ou seguro garantia ou da intima\u00e7\u00e3o de penhora (quando se toma conhecimento que um bem fica vinculado a um processo de execu\u00e7\u00e3o). Neste recurso, deve constar tudo aquilo se ser\u00e1 alegado em defesa como documentos, testemunhas, etc.<\/p>\n
Caso a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha nenhum impedimento, os bens do executado poder\u00e3o ser retirados sem senten\u00e7a e ficam dispon\u00edveis para compra e a venda destes bens, se d\u00e1 atrav\u00e9s de leil\u00f5es p\u00fablicos.<\/p>\n
Voc\u00ea recebeu uma cita\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal?<\/p>\n
O primeiro passo \u00e9 procurar um bom advogado, especialista no assunto para te orientar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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