{"id":366,"date":"2018-05-10T15:33:51","date_gmt":"2018-05-10T18:33:51","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=366"},"modified":"2018-05-10T15:33:51","modified_gmt":"2018-05-10T18:33:51","slug":"reforma-trabalhista-o-que-muda-com-a-queda-da-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/reforma-trabalhista-o-que-muda-com-a-queda-da-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: O que muda com a queda da medida provis\u00f3ria."},"content":{"rendered":"

Hoje continuamos com mais um tema sobre a s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es sobre a Reforma Trabalhista e como ela afeta ao empregado e empregador. <\/em><\/p>\n

Semana passada abordamos sobre o que muda para o com\u00e9rcio com a reforma. (Voc\u00ea pode ver esta mat\u00e9ria clicando aqui<\/span><\/a><\/strong><\/span>). Tenha uma boa leitura e esclarecimento.<\/em><\/p>\n

A queda da medida provis\u00f3ria que perdeu sua validade por falta de ter suas modifica\u00e7\u00f5es transformadas em lei, far\u00e1 com que a Reforma Trabalhista mais uma vez, enfrente uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es em suas regras, deixando empregados e empregadores com uma s\u00e9rie de d\u00favidas.<\/p>\n

Sem a medida provis\u00f3ria, o que estava em vigor antes volta a prevalecer e com isto, a incerteza e inseguran\u00e7a jur\u00eddicas na hora da contrata\u00e7\u00e3o voltar\u00e3o a fazer parte do dia a dia de empregados e empregadores.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria previa mudan\u00e7as para todos os contratos vigentes e tratava de pontos pol\u00eamicos como contrato intermitente, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, jornada 12×36, contribui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e atividade insalubre por gestantes e lactantes.<\/p>\n

Mas, o que ir\u00e1 acontecer com quem a aplicou?<\/p>\n

Mesmo que tenha perdido sua efetividade, consta em texto da medida provis\u00f3ria, que o que foi praticado enquanto do seu vigor, permanece valendo.<\/p>\n

O que passa a valer com a queda da medida provis\u00f3ria:<\/p>\n

– limite par dano moral: base no \u00faltimo sal\u00e1rio;<\/p>\n

– jornada 12×36: pode ser negociada individualmente;<\/p>\n

– gestantes e lactantes: podem trabalhar em atividade insalubre;<\/p>\n

– gorjeta: n\u00e3o h\u00e1 mais regra definindo que \u00e9 do empregado;<\/p>\n

– contrato de exclusividade com profissional aut\u00f4nomo: est\u00e1 liberado;<\/p>\n

– quarentena para funcion\u00e1rios celetistas dispensados se tornarem empregados intermitentes: na h\u00e1 mais.<\/p>\n

Fato \u00e9 que cada caso dever\u00e1 ser avaliado individualmente.<\/p>\n

N\u00e3o temos d\u00favidas de que a Lei 13.467\/17 ser\u00e1 aplicada a todos os contratos de trabalho ap\u00f3s a sua vig\u00eancia, mas, a falta de ajustes na reforma por meio da medida provis\u00f3ria 808 deixa gaps desamparam a seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es de trabalho que foram criadas a partir da Reforma Trabalhista.<\/p>\n

Sabemos que o fim da validade da desta medida provis\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 o ideal e todos saem perdendo com isso e deve se estender por muito tempo.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio Chaves Advocacia ao logo de mais de 10 anos, vem assessorando os seus clientes sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e seus aspectos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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