{"id":320,"date":"2018-03-18T10:33:38","date_gmt":"2018-03-18T13:33:38","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=320"},"modified":"2018-03-18T10:33:38","modified_gmt":"2018-03-18T13:33:38","slug":"trabalho-intermitente-muitas-vantagens-a-serem-obtidas-muitos-cuidados-a-serem-tomados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/trabalho-intermitente-muitas-vantagens-a-serem-obtidas-muitos-cuidados-a-serem-tomados\/","title":{"rendered":"Trabalho intermitente: muitas vantagens a serem obtidas, muitos cuidados a serem tomados"},"content":{"rendered":"

Hoje quero compartilhar com voc\u00ea algumas informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato de trabalho intermitente<\/span>, que surge como uma nova modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Agora a lei permite ao empres\u00e1rio contratar empregados esporadicamente em per\u00edodos alternados<\/span> de atividade e inatividade, pagando-lhes apenas pelo tempo trabalhado (exceto para os aeronautas, que possuem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria). Os per\u00edodos de atividades s\u00e3o determinados pelo pr\u00f3prio empregador em horas, dias, semanas ou meses.<\/p>\n

Como vantagens para o empregado, este tipo de contrato aumenta sua disponibilidade para prestar servi\u00e7os a outras empresas, pois o tempo de inatividade n\u00e3o ser\u00e1 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Al\u00e9m disso, caso o empregado aceite a proposta e a oferta de servi\u00e7o n\u00e3o se concretize, sem justo motivo, o empregador dever\u00e1 indenizar o empregado em 50% da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida. Devemos lembrar que esta multa ser\u00e1 devida pela parte que descumprir o contrato, seja o empregado ou o empregador. A lei ainda prev\u00ea, nestes casos de descumprimento, a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o no prazo de trinta dias. Por fim, n\u00e3o haver\u00e1 consequ\u00eancias legais para o empregado em uma eventual recusa de oferta de trabalho, pois tal negativa n\u00e3o configurar\u00e1 insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto aos empregadores, estes passam a ter uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, que podem mais claramente ser observados na flexibilidade em se contratar, por exemplo, trabalhadores dom\u00e9sticos, professores, vendedores que atuam no varejo em finais de ano, trabalhadores na constru\u00e7\u00e3o civil, em restaurantes, entre outros setores profissionais. Em alguns casos, essa nova modalidade de contrato reduzir\u00e1 significativamente os custos referentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de colaboradores<\/span>.<\/p>\n

Contudo, para que esses benef\u00edcios sejam efetivos \u00e9 imprescind\u00edvel que sejam tomados alguns cuidados para se precaver com rela\u00e7\u00e3o a eventuais quest\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

O contrato deve ser celebrado por escrito<\/span> e a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior ao valor hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou \u00e0quela paga aos demais funcion\u00e1rios que executam a mesma fun\u00e7\u00e3o, de forma intermitente ou n\u00e3o.<\/p>\n

O empregado ter\u00e1 o direito, logo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, de receber o valor referente ao per\u00edodo trabalhado. A esse valor devem ser incorporados os acr\u00e9scimos legais, como f\u00e9rias proporcionais mais um ter\u00e7o, o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, o repouso semanal remunerado e outros. A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dever\u00e1 ser recolhida, o FGTS depositado na forma da lei e o trabalhador ter\u00e1 direito a todos os respectivos recibos e comprovantes.<\/p>\n

O empregado tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a 30 dias de f\u00e9rias a cada 12 meses trabalhados<\/span>, por\u00e9m essas f\u00e9rias n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas, uma vez que este pagamento j\u00e1 ser\u00e1 efetuado quando da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Como toda novidade, os novos artigos da CLT que preveem o trabalho intermitente<\/span> deixam margem para algumas diferen\u00e7as de interpreta\u00e7\u00e3o e \u00e9 recomend\u00e1vel que o empres\u00e1rio interessado nesse tipo de contrato conte com uma assist\u00eancia jur\u00eddica adequada para efetivamente ter seguran\u00e7a, tranquilidade e uma gest\u00e3o mais racional de sua folha de pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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