A crise financeira desencadeada pela pandemia do Covid-19 tem causado grande impacto na vida dos brasileiros.<\/p>\n
Para aqueles que moram de aluguel e para aqueles que alugam im\u00f3veis n\u00e3o tem sido diferente.<\/p>\n
Milhares de pessoas est\u00e3o sendo impactadas com a redu\u00e7\u00e3o salarial, com a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do seu contrato de trabalho e at\u00e9 mesmo com o seu estabelecimento comercial fechado.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o pende para os dois lados, tanto para o locador quanto para o locat\u00e1rio.<\/p>\n
O contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 o tipo de contrato que d\u00e1 liberdade para que tanto locador quanto locat\u00e1rio estabele\u00e7am regras acerca da loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, tendo em vista que pequenas regras legais devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o na hora da sua reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei prev\u00ea que o inquilino deve pagar a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, seja ele comercial ou residencial.<\/p>\n
Contudo, apesar da legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o ter uma lei a respeito de pandemias, ela prev\u00ea que em algumas situa\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 impacto econ\u00f4mico, de acordo com os artigos os artigos 478 a 480 do C\u00f3digo Civil, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel haver uma renegocia\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo em quest\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 478. Nos contratos de execu\u00e7\u00e3o continuada ou diferida, se a presta\u00e7\u00e3o de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis, poder\u00e1 o devedor pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Os efeitos da senten\u00e7a que a decretar retroagir\u00e3o \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o. <\/em><\/strong><\/p>\n Artigo 479. A resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser evitada, oferecendo-se o r\u00e9u a modificar equitativamente as condi\u00e7\u00f5es do contrato.<\/em><\/strong><\/p>\n Artigo 480. Se no contrato as obriga\u00e7\u00f5es couberem a apenas uma das partes, poder\u00e1 ela pleitear que a sua presta\u00e7\u00e3o seja reduzida, ou alterado o modo de execut\u00e1-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.<\/em><\/strong><\/p>\n De acordo com o artigo 18 da Lei do Inquilinato, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel rever o valor do aluguel, desde que seja feito de comum acordo.<\/strong><\/p>\n Artigo 18. \u00c9 l\u00edcito \u00e0s partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cl\u00e1usula de reajuste.<\/em><\/strong><\/p>\n O locat\u00e1rio pode alegar for\u00e7a maior por causa da pandemia do Coronav\u00edrus para reduzir ou suspender o valor do aluguel.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n O cen\u00e1rio devido ao Covid-19 requer mudan\u00e7as, n\u00e3o h\u00e1 como negar, por\u00e9m, cada caso \u00e9 um caso e deve ser analisado de forma isolada.<\/p>\n O que deve prevalecer entre propriet\u00e1rio e inquilino \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o que seja boa para ambas as partes.<\/p>\n Antes de acionar o locador na justi\u00e7a, negocie extrajudicialmente a revis\u00e3o do valor do aluguel, pois de qualquer forma, a conversa entre voc\u00eas \u00e9 essencial e pode resolver o problema.<\/p>\n Poder\u00e1 sim ocorrer descontos ou isen\u00e7\u00e3o do valor do aluguel, desde que exista um aditivo ao contrato e somente enquanto perdurar a pandemia causada pelo Coronav\u00edrus. Por\u00e9m, se poss\u00edvel, tente negociar por mais alguns meses, uma vez que a economia vai demorar algum tempo para engrenar novamente.<\/p>\n N\u00e3o. De acordo com o Projeto de Lei 1.179\/2020, est\u00e1 proibido desde 20\/03\/2020 qualquer liminar de despejo. Esta medida ser\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 31\/12\/2020.<\/p>\n Se voc\u00ea tem alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento a loca\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel durante o Coronav\u00edrus, entre em contato com a Chaves Advocacia. Nossa equipe est\u00e1 dispon\u00edvel para lhe atender e orientar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s poss\u00edveis negocia\u00e7\u00f5es referente ao pagamento do seu aluguel durante a pandemia do Covid-19.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A crise financeira desencadeada pela pandemia do Covid-19 tem causado grande impacto na vida dos brasileiros. Para aqueles que moram de aluguel e para aqueles que alugam im\u00f3veis n\u00e3o tem…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1366,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[187],"tags":[215,267],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1362"}],"collection":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1362\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\u00c9 poss\u00edvel n\u00e3o pagar o aluguel durante a pandemia do Coronav\u00edrus?<\/h2>\n
Posso ser despejado se eu n\u00e3o pagar meu aluguel durante o Coronav\u00edrus?<\/h2>\n