A crise ocasionada pelo Coronav\u00edrus j\u00e1 causa grande impacto na economia brasileira e com isso, muitas empresas t\u00eam dispensados seus colaboradores devido \u00e0 incerteza de faturamento nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
A MP 936\/2020, que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e disp\u00f5e sobre medidas trabalhistas, criou v\u00e1rias medidas complementares para que as empresas n\u00e3o venham a demitir seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
As empresas que aderirem a este programa n\u00e3o poder\u00e3o demitir seus funcion\u00e1rios, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a aderir a MP 936\/2020 e para aquelas que optarem em suspender os contratos temporariamente, o trabalhador vai receber o benef\u00edcio emergencial do Governo no valor da parcela mensal com base no Seguro-Desemprego, sendo que o valor ir\u00e1 variar de R$ 1.045,00 a R$ 1.813,00.<\/p>\n
Sim. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a uma empresa de demitir seus funcion\u00e1rios, principalmente em um momento em que o seu faturamento diminui ou zera.
\nMas, se o isolamento for m\u00e9dico e o empregado tem o atestado ele n\u00e3o pode ser demitido.<\/p>\n
Se o empregado for demitido sem justa causa, ele dever\u00e1 receber o saldo de sal\u00e1rio e todas as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n
Nenhum decreto publicado pelo Governo at\u00e9 o momento altera a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Se isto acontecer, a empresa pode alegar motivo de for\u00e7a maior, o que reduzir\u00e1 o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas com seus empregados.
\nO artigo 502 da CLT permite a redu\u00e7\u00e3o do pagamento da multa do FGTS e demais verbas rescis\u00f3rias pela metade.<\/p>\n
Gr\u00e1vidas e empregados que retornaram ao trabalho devido ao afastamento em decorr\u00eancia de acidente de trabalho, s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, podendo ser desligados durante sua estabilidade, por\u00e9m dever\u00e3o receber a rescis\u00e3o no valor integral.<\/p>\n
Para que uma empresa consiga a redu\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias, \u00e9 necess\u00e1rio provar na Justi\u00e7a do Trabalho que o fechamento ou a falta de capital da empresa se deve \u00fanica e exclusivamente \u00e0s consequ\u00eancias da pandemia causada pelo Coronav\u00edrus.<\/p>\n
Em recente decis\u00e3o favor\u00e1vel a uma empresa de eventos de Porto Alegre, a 23\u00aa Vara do Trabalho suspendeu o pagamento de parte de um acordo trabalhista por causa da crise causada pelo Coronav\u00edrus.<\/p>\n
A empresa alegou n\u00e3o ter capital para arcar com os vencimento devido a pandemia do Coronav\u00edrus, na qual sua agenda de shows foi cancelada.<\/p>\n
Se antecipar e buscar a Justi\u00e7a do Trabalho demonstra boa-f\u00e9 por parte do empregador j\u00e1 que ele n\u00e3o est\u00e1 se negando a pagar, apenas solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos devido a uma situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/p>\n
Contudo, n\u00e3o previs\u00e3o legal quanto a suspens\u00e3o ou adiamento de d\u00e9bitos trabalhistas, ficando assim na m\u00e3o dos magistrados avaliar cada caso usando de bom senso e compreendendo as dificuldades enfrentadas pelas empresas devido a pandemia do COVID-19.<\/p>\n