Praticamente todos os dias nos deparamos com um novo pacote; uma nova medida tomada pelo Governo para minimizar os efeitos causados pela pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n
Aqui, dispomos algumas medidas importantes que podem beneficiar a sua empresa.<\/p>\n
\nEmpresas que n\u00e3o demitirem colaboradores durante a crise ser\u00e3o beneficiadas financeiramente pelo Governo<\/u><\/em>.<\/u><\/strong><\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n
Paulo Guedes, Ministro da Economia afirmou hoje que o Governo est\u00e1 disposto a pagar at\u00e9 30% do sal\u00e1rio dos empregados que tiverem sua jornada de trabalho reduzida em 20%, 25% e 30% durante a crise.<\/p>\n
\nCr\u00e9dito emergencial para financiar a folha de pagamento de pequenas e m\u00e9dias empresas<\/u><\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n
Juntamente com o Governo, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) financiar\u00e1 por 2 meses a folha de pagamento de MPMEs.<\/p>\n
Crit\u00e9rios<\/h2>\n
A empresa que optar em tomar este empr\u00e9stimo N\u00c3O poder\u00e1 demitir nenhum empregado que foi beneficiado por este programa por 2 meses.<\/p>\n
Taxa de juros e prazo para pagamento<\/h2>\n
A taxa de juros \u00e9 prefixada em 3,75% ao ano e o prazo para pagamento \u00e9 de 30 meses.<\/p>\n
\nNegocia\u00e7\u00e3o do vencimento das d\u00edvidas de empresas afetadas pelo Coronav\u00edrus<\/u><\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n
A FEBRABAN (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) anunciou um conjunto de medidas como forma de blindar a economia.<\/p>\n
Os bancos Bradesco, Caixa, Ita\u00fa Unibanco, Santander e Banco do Brasil est\u00e3o prorrogando por 60 dias o vencimento de d\u00edvidas as micro e pequenas empresas e tamb\u00e9m para pessoa f\u00edsica, desde que os pagamentos estejam em dia.<\/p>\n
\nMP reduz contribui\u00e7\u00e3o das empresas para o Sistema S por 3 meses.<\/u><\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n
In\u00fameras medidas est\u00e3o sendo tomadas pelo Governo como forma de aliviar os danos ocasionados pela pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n
Foi publicada em 31\/03 a MP 932\/2020 que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para as empresas do \u201cSistema S\u201d.<\/p>\n
O que s\u00e3o empresas do Sistema S?<\/h2>\n
O Sistema S \u00e9 formado entidades ligadas ao desenvolvimento profissional. Apesar de serem entidades privadas, s\u00e3o sustentadas pelo Governo atrav\u00e9s das contribui\u00e7\u00f5es que as empresas recolhem sobre a sua folha de pagamento.<\/p>\n
Fazem parte do Sistema S:
\n<\/strong>SENAI (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial)
\nSESC (Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio)
\nSESI (Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria)
\nSENAC (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Com\u00e9rcio)
\nSENAR (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural)
\nSESCOOP (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)
\nSEST (Servi\u00e7o Social de Transporte).<\/p>\nAs al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ao SEBRAE (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) n\u00e3o sofrer\u00e3o mudan\u00e7as.<\/p>\n
Qual ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
De acordo com a MP 932\/2020 a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 50%. Esta medida tem como objetivo reduzir os custos dos empregadores enquanto durar a pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n
A partir de quando come\u00e7a a valer a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para as empresas do Sistema S?<\/h2>\n
A Medida Provis\u00f3ria 932\/2020 come\u00e7ou a valer em 01\/04 seguindo at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n
\nSimples Nacional \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o dos vencimentos.<\/u><\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n
O CGSN (Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 152\/2020 que adia a apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional e prorroga o prazo do pagamento dos tributos federais.
\nEsta Resolu\u00e7\u00e3o visa prorrogar o vencimento das apura\u00e7\u00f5es do trimestre, ou seja, dos meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2020.<\/p>\nQuais s\u00e3o os tributos federais do Simples Nacional?<\/h2>\n
Os tributos federais s\u00e3o:
\nCSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido)
\nCOFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social)
\nCPP (Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria)
\nIPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
\nIRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica)
\nPIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social)<\/em><\/p>\nQual o novo prazo para apresentar as declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional?
\nO prazo para apresentar as declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional \u00e9 dia 30 de junho.<\/p>\nQual o novo prazo para o recolhimento dos tributos federais do Simples Nacional?<\/h2>\n
Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Mar\u00e7o\/2020<\/strong>: vencimento original em 20\/04\/2020 passa a vencer em 20\/10\/2020;
\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Abril\/2020: <\/strong>vencimento original em 20\/05\/2020 passa a vencer em 20\/11\/2020 e;
\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Maio\/2020<\/strong>: vencimento original em 22\/06\/2020 passa a vencer em 21\/12\/2020.<\/p>\nIMPORTANTE:<\/em><\/strong> Microempreendedores Individuais (MEI) tamb\u00e9m est\u00e3o enquadrados nesta medida e tiveram seu per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o mantido.\u00a0 <\/em><\/p>\n
\nProrroga\u00e7\u00e3o do prazo de vencimento da CND Federal.<\/u><\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n
Atrav\u00e9s da Portaria Conjunta n\u00ba 555\/2020\u00a0(DOU de 24\/03), a Receita Federal prorrogou a validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos relativos a:
\n– Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CND);
\n– Certid\u00f5es Positivas com Efeitos\u00a0de Negativa de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e;
\n– D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CPEND).<\/p>\nQual a validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos?<\/h2>\n
O novo prazo \u00e9 de 90 dias v\u00e1lidos a partir de 24\/03\/2020.<\/p>\n
\nRedu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do II para 0% sobre produtos relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate do Coronav\u00edrus.<\/u><\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22\/2020, publicada em 26\/03, entre outras medidas tomadas pelo Governo, a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) ser\u00e1 reduzida temporariamente para 0% para ajudar no combate ao Coronav\u00edrus no Brasil.<\/p>\n
Quais produtos utilizados no combate ao Coronav\u00edrus fazem parte da lista?<\/h2>\n
Entre os produtos listados est\u00e3o: kits para testes de\u00a0coronav\u00edrus,\u00a0equipamentos e aparelhos m\u00e9dico-hospitalares, e drogas como\u00a0cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e imunoglobulina, al\u00e9m de \u00e1lcool et\u00edlico, cloreto de s\u00f3dio puro, oxig\u00eanio e di\u00f3xido de carbono medicinais, gaze, \u00e1gua oxigenada, len\u00e7\u00f3is de papel, luvas de prote\u00e7\u00e3o, esterilizadores e agulhas, equipamentos de oxigena\u00e7\u00e3o e de intuba\u00e7\u00e3o, aparelhos de respira\u00e7\u00e3o artificial, term\u00f4metros, instrumentos e aparelhos para diagn\u00f3stico.<\/p>\n
S\u00e3o mais de 61 produtos farmac\u00eauticos e m\u00e9dico-hospitalares que ter\u00e3o as tarifas zeradas, pela C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
At\u00e9 quando vai a suspens\u00e3o desta al\u00edquota?
\nAs\u00a0al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o\u00a0ficar\u00e3o\u00a0zeradas at\u00e9 30\/09\/2020.<\/p>\nTem d\u00favidas em como sua empresa pode ser beneficiada com as novas medidas adotadas pelo Governo? <\/span><\/h3>\n
Utilize o calend\u00e1rio ao lado para agendar um contato com o advogado especialista.<\/span><\/h3>\n
Ele entrar\u00e1 em contato para prestar o esclarecimento que voc\u00ea precisa!<\/span><\/h3>\n
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