{"id":1227,"date":"2020-03-27T14:43:08","date_gmt":"2020-03-27T17:43:08","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=1227"},"modified":"2020-03-27T14:43:08","modified_gmt":"2020-03-27T17:43:08","slug":"medidas-urgentes-do-inss-em-tempos-de-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/medidas-urgentes-do-inss-em-tempos-de-coronavirus\/","title":{"rendered":"Medidas urgentes do INSS em tempos de Coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m do Governo, o INSS tem se empenhado em criar medidas emergenciais para atender os seus segurados durante a pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n

Como ficam os direitos dos segurados da Previd\u00eancia Social durante a quarentena do Coronav\u00edrus?<\/p>\n

O INSS em parceria com a Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, adotou medidas emergenciais para atender os benefici\u00e1rios de todo o pa\u00eds sem que seja necess\u00e1rio sair de casa.<\/p>\n

Confira abaixo quais s\u00e3o as 14 mudan\u00e7as emergenciais que todo segurado do INSS precisa saber!<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 atendimento presencial nas ag\u00eancias do INSS<\/h2>\n

As ag\u00eancias do INSS estar\u00e3o fechadas at\u00e9 30\/04, podendo este per\u00edodo ser prorrogado.
\nO INSS entrar\u00e1 em contato com segurados que j\u00e1 tem agendamento para remarcar data ap\u00f3s per\u00edodo de quarentena.<\/p>\n

INSS amplia atendimento pela Internet<\/h2>\n

Todos os servi\u00e7os dispon\u00edveis pelo INSS poder\u00e3o ser acessados pela Internet ou pelo aplicativo de celular Meu INSS<\/a>.<\/p>\n

Dispensa da per\u00edcia m\u00e9dica<\/h2>\n

O segurado n\u00e3o dever\u00e1 comparecer no INSS para realizar a per\u00edcia m\u00e9dica presencial.
\nSe voc\u00ea solicitou o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou o BCP (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), deve enviar atestado m\u00e9dico atrav\u00e9s do portal Meu INSS ou aplicativo no celular.
\nEm casos de d\u00favidas ligue 135.<\/p>\n

Suspens\u00e3o a prova de vida dos benefici\u00e1rios do INSS por 120 dias<\/h2>\n

Os segurados do INSS n\u00e3o precisar\u00e3o ir at\u00e9 a uma ag\u00eancia do INSS para fazer a Prova de Vida durante 4 meses (120 dias). Os benef\u00edcios continuar\u00e3o a ser pagos normalmente.<\/p>\n

Benefici\u00e1rio do BPC n\u00e3o precisar\u00e1 se inscrever no Cadastro \u00danico pelo per\u00edodo de 120 dias<\/h2>\n

Os segurados n\u00e3o ter\u00e3o seu benef\u00edcio bloqueado ou suspenso, pois j\u00e1 existe um novo calend\u00e1rio para o cadastramento.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
M\u00caS DE ANIVERS\u00c1RIO<\/strong><\/td>\nDATA LIMITE PARA O CADASTRO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Setembro<\/td>\n30 de junho de 2020<\/td>\n<\/tr>\n
Outubro<\/td>\n30 de julho de 2020<\/td>\n<\/tr>\n
Novembro<\/td>\n30 de agosto de 2020<\/td>\n<\/tr>\n
Dezembro<\/td>\n30 de setembro de 2020<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Benefici\u00e1rio que aguarda an\u00e1lise do BPC poder\u00e1 receber adiantamento<\/h2>\n

Quem est\u00e1 aguardando a libera\u00e7\u00e3o do BCP poder\u00e1 receber um adiantamento de R$ 300,00.
\nO Projeto de Lei em car\u00e1ter de urg\u00eancia ser\u00e1 votado ainda nesta semana.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o no BCP (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada)
\nDe acordo com a Lei 13.981 de 23\/03\/2020, a renda mensal per capta mudou de 25% para 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Suspens\u00e3o das convoca\u00e7\u00f5es do pente-fino<\/h2>\n

O INSS suspendeu os prazos e todos aqueles que foram notificados pelo pente-fino n\u00e3o precisam comparecer a ag\u00eancia.
\nPosteriormente, o INSS entrar\u00e1 em contato para informar nova data.<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o da 1\u00aa parcela pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h2>\n

Pagamento entre 24 de abril e 8 de maio.<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o da 2\u00aa parcela pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h2>\n

Pagamento entre os dias 25 de maio e 5 de junho.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros para empr\u00e9stimo consignado<\/h2>\n

Contracheque: cai de 2,8% para 1,8%
\nCart\u00e3o: cai de 3,0% para 2,70%<\/p>\n

Aumento das parcelas para pagamento de empr\u00e9stimos<\/h2>\n

O INSS aumentou de 72 para 84 meses.<\/p>\n

Saques realizados por terceiros<\/h2>\n

Os saques dos benef\u00edcios poder\u00e3o ser realizados por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem necessidade de averba\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n

Aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores por 3 meses<\/h2>\n

A C\u00e2mara de Deputados aprovou ontem, 26\/03\/20 o aux\u00edlio emergencial para trabalhadores aut\u00f4nomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda durante crise do Coronav\u00edrus.
\nO benef\u00edcio ser\u00e1 pago por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupan\u00e7a social digital ou de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios.
\nA Caixa Econ\u00f4mica Federal dever\u00e1 ser a institui\u00e7\u00e3o utilizada para operacionalizar a distribui\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

Quem tem direito ao aux\u00edlio emergencial do Coronav\u00edrus?<\/h2>\n

– trabalhadores maiores de 18 anos, que n\u00e3o tenham emprego formal e que a renda familiar mensal seja de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) ou de at\u00e9 R$ 522,50 por pessoa, uma vez que a renda per capita neste per\u00edodo, aumentou de 25% para 50%;
\n– poder\u00e3o ser pagos at\u00e9 dois benef\u00edcios por fam\u00edlia;
\n– Microempreendedor Individual (MEI) que n\u00e3o receba nenhum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, Seguro-Desemprego ou benef\u00edcio de algum programa de transfer\u00eancia de renda, exceto o Bolsa Fam\u00edlia, sendo que neste caso, o trabalhador dever\u00e1 optar por um dos dois benef\u00edcios.
\n– pessoas que trabalham por conta pr\u00f3pria e que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.<\/p>\n

IMPORTANTE 1:<\/strong><\/span> A renda familiar \u00e9 soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa.
\nIMPORTANTE 2:<\/strong><\/span> Se a m\u00e3e de fam\u00edlia for a \u00fanica pessoa que trabalha na fam\u00edlia, sendo respons\u00e1vel pelo lar, ela ter\u00e1 direito ao valor de R$ 1.200,00 durante 3 meses.
\nIMPORTANTE 3:<\/strong><\/span> N\u00e3o ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio emergencial quem recebeu teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/p>\n

Para receber o benef\u00edcio, o trabalhador deve se cadastrar no Cad\u00danico<\/a>.
\nA verifica\u00e7\u00e3o da renda ser\u00e1 feita atrav\u00e9s do Cadastro \u00fanico ou por autodeclara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma plataforma digital.<\/p>\n

Se voc\u00ea tem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao recebimento do seu benef\u00edcio durante o per\u00edodo de quarentena do Coronav\u00edrus, entre em contato com o escrit\u00f3rio Chaves Advocacia<\/a>.<\/p>\n

Nossa equipe de advogados previdenci\u00e1rios est\u00e1 pronta para esclarecer as suas d\u00favidas e auxiliar em todos os processos.<\/p>\n

\n

Ainda tem d\u00favidas ou deseja saber mais sobre os seus benef\u00edcios, utilize o calend\u00e1rio ao lado para agendar um contato com o advogado especialista. Ele entrar\u00e1 em contato para prestar o esclarecimento que voc\u00ea precisa!<\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n

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