O COVID-19, mais conhecido como Coronav\u00edrus \u00e9 semelhante a uma gripe, por\u00e9m, seus sintomas podem se agravar em pessoas que j\u00e1 tenham outras doen\u00e7as, ocorrendo complica\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias que podem levar ao \u00f3bito.<\/p>\n
N\u00e3o existe no Brasil uma lei espec\u00edfica para casos de pandemia, mas em se tratando dos direitos dos consumidores, o CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), est\u00e1 empenhado em comparar e at\u00e9 mesmo, enquadrar este fato dentro das previs\u00f5es legais que j\u00e1 existem para que os consumidores sejam prejudicados.<\/p>\n
Aulas suspensas, rod\u00edzio de ve\u00edculos suspenso por prazo indeterminado, incentivo ao trabalho home-office, restri\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico, cancelamento de shows, cursos, palestras, eventos devidos para evitar aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em um \u00fanico ambiente, s\u00e3o algumas das medidas que o Governo vem tomando para conter a contamina\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus. <\/strong><\/p>\n De acordo com o PROCON<\/strong> (Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) e o IDEC<\/strong> (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o consumidor tem o direito de n\u00e3o colocar sua sa\u00fade em risco. Quem tem viagens e eventos agendados ou reserva em hot\u00e9is, n\u00e3o \u00e9 obrigado a participar de um curso ou entrar em um avi\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n Sendo assim, o consumidor tem o direito de remarcar a sua viagem, sua palestra ou estadia em hotel, bem como, poder solicitar a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago sem \u00f4nus.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel negociar com as ag\u00eancias de turismo, hot\u00e9is ou companhias a\u00e9reas, viagens e roteiro para outros lugares que estejam dentro do valor contratado anteriormente.<\/p>\n Mas, estejam atentos ao assinar um contrato, pois caso tenha alguma cl\u00e1usula prevendo a cobran\u00e7a de taxas ou multas em casos de pandemia, vale o que estiver em contrato.<\/p>\n Com a r\u00e1pida propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19, antes de adquirir um pacote de viagens, se candidatar para participar de um evento ou fazer a reserva em um hotel em qualquer lugar do mundo, voc\u00ea deve se certificar de poss\u00edveis cancelamentos e altera\u00e7\u00f5es de datas.<\/p>\n \u00c9 de responsabilidade das empresas fornecer informa\u00e7\u00f5es claras e objetivas aos consumidores de modo que, expresse a cobran\u00e7a de taxas em casos de cancelamento.<\/p>\n O ideal \u00e9 que tanto o fornecedor quanto o consumidor renegociem o que foi acordado em contrato.<\/p>\n Se o consumidor tiver dificuldades em cancelar ou renegociar com o fornecedor, deve imediatamente procurar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou a Justi\u00e7a.<\/p>\n