O Dia do Consumidor, comemorado mundialmente em 15 de mar\u00e7o, se popularizou de tal forma aqui no Brasil, que os consumidores ganharam uma semana inteira dedicada \u00e0s ofertas para que tenham a possibilidade de comprar mais a pre\u00e7os mais baixos.<\/p>\n
Neste ano, a semana do consumidor iniciou em no dia 9 e vai at\u00e9 o dia 15. \u00c9 um momento esperado por muitas pessoas que desejam comprar produtos ou adquirir servi\u00e7os com descontos e melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n
Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os direitos do consumidor ao adquirir um produto ou servi\u00e7o?<\/p>\n
Neste artigo vamos falar sobre alguns direitos que o consumidor tem e n\u00e3o sabe.<\/p>\n
Acompanhe a leitura e conhe\u00e7a os principais direitos do consumidor, que ele tem e n\u00e3o sabe.<\/p>\n
Sim.<\/strong> Atrav\u00e9s da Lei 8.078\/90, mais conhecida como C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, foi criada para regulamentar as rela\u00e7\u00f5es de consumo e com isso, proteger o consumidor de eventuais abusos dos fornecedores, inclusive no que diz respeito a publicidade na hora de ofertar produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n 1) Enquanto consumidor, voc\u00ea tem o direito de escolher o produto ou servi\u00e7o que deseja sem sofrer interfer\u00eancia do fornecedor.<\/p>\n 2) N\u00e3o existe valor m\u00ednimo para compra no cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito. Quando a loja oferece este servi\u00e7o, deve aceitar qualquer valor de compra.<\/p>\n 3) Desist\u00eancia de compras realizadas pela internet. O Direito de Arrependimento \u00e9 garantido ao consumidor, que tem at\u00e9 7 dias corridos para desistir ou cancelar uma compra ap\u00f3s efetuar o seu pagamento, sem ter que apresentar motivo aparente e sem ter nenhum custo com a desist\u00eancia.<\/p>\n 4) Informa\u00e7\u00e3o adequada, clara e objetiva. O consumidor tem o direito de receber todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre as especifica\u00e7\u00f5es do produto ou servi\u00e7o que deseja adquirir, como por exemplo quantidade, caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas, qualidade, riscos e pre\u00e7o.<\/p>\n 5) Propaganda enganosa e abusiva. O consumidor tem o direito de exigir tudo o que foi anunciado ou prometido seja cumprido pelo fornecedor.<\/p>\n 6) Revis\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es de cl\u00e1usulas contratuais. O consumidor tem o direito de solicitar a mudan\u00e7a de cl\u00e1usulas que tornem o contrato oneroso e imponham condi\u00e7\u00f5es desproporcionais ao que est\u00e1 sendo contratado.<\/p>\n 7) Suspens\u00e3o de servi\u00e7os sem custos. Uma vez ano, o consumidor tem direito de suspender por at\u00e9 120 dias servi\u00e7os como o de TV a cabo, \u00e1gua, luz e telefone (fixo ou celular) sem custo.<\/p>\n 8) Nome inclu\u00eddo no servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (SPC, Serasa). Caso o consumidor tenha efetuado o pagamento da d\u00edvida, seu nome deve ser retirado do cadastro em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s pagamento.<\/p>\n 9) Cobran\u00e7a indevida. O consumidor que for alvo de uma cobran\u00e7a indevida, tem o direito de receber o valor pago a mais em dobro e corrigido.<\/p>\n 10) Os estacionamentos s\u00e3o respons\u00e1veis por objetos. Estacionamentos privados ou gratuitos tem a responsabilidade e o dever de proteger os ve\u00edculos e demais bens que est\u00e3o dentro dele. Guarde os tickets e comprovantes.<\/p>\n 11) Venda casada. \u00c9 proibido obrigar um consumidor a adquirir determinado produto ou servi\u00e7o sob a condi\u00e7\u00e3o de comprar ou contratar aquilo que deseja, bem como, n\u00e3o \u00e9 permitido impor limites de quantidades na venda, exceto se houver justa causa.<\/p>\n 12) Acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Todo consumidor tem o direito de acesso aos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios e administrativos, para prevenir ou reparar poss\u00edveis danos sofridos em rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n Infla\u00e7\u00e3o em alta e aumento do custo de vida, tornaram-se o ponto de partida na cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os em defesa do consumidor, isto j\u00e1 l\u00e1 na d\u00e9cada de 70.<\/p>\n O direito do consumidor \u00e9 considerado como um direito fundamental e por isso, faz parte da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, levando em considera\u00e7\u00e3o que o consumidor, na maioria das vezes, \u00e9 o lado mais fraco das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tem como princ\u00edpio b\u00e1sico, a rela\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 entre compradores e fornecedores e suas rela\u00e7\u00f5es.<\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n
Quais s\u00e3o os principais direitos do consumidor?<\/h2>\n