{"id":1187,"date":"2020-02-12T15:15:46","date_gmt":"2020-02-12T18:15:46","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=1187"},"modified":"2020-02-12T15:15:46","modified_gmt":"2020-02-12T18:15:46","slug":"indenizacao-por-nome-negativado-indevidamente-no-spc-e-serasa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/indenizacao-por-nome-negativado-indevidamente-no-spc-e-serasa\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o por nome negativado indevidamente no SPC e SERASA"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea teve seu nome negativado indevidamente no SPC e SERASA, saiba que, isso gera indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais!!!<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 pensou em ir \u00e0s compras e de repente, ao precisar de um cr\u00e9dito ou financiamento descobrir que o seu nome est\u00e1 negativado no SPC e SERASA<\/a>?<\/p>\n

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A inadimpl\u00eancia \u00e9 algo comum em rela\u00e7\u00f5es comerciais. Contudo, a negativa\u00e7\u00e3o do nome de uma pessoa tamb\u00e9m pode acontecer de forma indevida, visto que muitas empresas cadastram indevidamente os dados dos consumidores ocasionando preju\u00edzos financeiros e morais.<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

D\u00edvidas que o indiv\u00edduo contraiu sem ter adquirido tal produto ou servi\u00e7o de determinada empresa, empr\u00e9stimos sem ter solicitado ao banco ou financeiras e at\u00e9 mesmo a inclus\u00e3o err\u00f4nea do nome e CPF<\/a> do consumidor no cadastro de inadimplentes, s\u00e3o pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

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Ainda que o consumidor esteja com o nome negativado por ter uma d\u00edvida, ele tem o direito de N\u00c3O ser exposto ou sofrer qualquer tipo de constrangimento durante as cobran\u00e7as.<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

O que \u00e9 uma inscri\u00e7\u00e3o indevida?<\/h2>\n

Quando o nome e o CPF de uma pessoa s\u00e3o lan\u00e7ados INDEVIDAMENTE no cadastro de devedores,\u00a0existe uma ofensa aos direitos de personalidade. Desta forma, para que a inclus\u00e3o seja correta, faz-se necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito existente e a comunica\u00e7\u00e3o do fato ao consumidor.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o por cobran\u00e7a indevida \u00e9 em DOBRO.<\/h2>\n

De acordo com o artigo 42 do CDC<\/a>, em casos de cobran\u00e7a indevida o consumidor tem o direito de receber o dobro da quantia que lhe est\u00e1 sendo cobrada, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Exemplo: a pessoa efetuou o pagamento da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mas a operadora continua realizando a cobran\u00e7a alegando que n\u00e3o houve o pagamento.<\/p>\n

Existe um prazo para o nome ficar negativado?<\/h2>\n

O prazo m\u00e1ximo para o nome do consumidor constar na base de dados do SPC e SERASA \u00e9 de at\u00e9 5 anos.<\/p>\n

Passado este prazo, o credor \u00e9 obrigado a retirar o nome do consumidor da base de inadimplentes, caso contr\u00e1rio, estar\u00e1 sujeito ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

As d\u00edvidas caducam (prescreve)?<\/h2>\n

O Credor s\u00f3 pode cobrar a d\u00edvida por um per\u00edodo de at\u00e9 5 anos ap\u00f3s a sua data de vencimento.<\/p>\n

Ap\u00f3s este per\u00edodo, a d\u00edvida prescreve e o nome do consumidor deve ser retirado da base de dados do SPC E SERASA.<\/p>\n

OK, mas quais s\u00e3o os valores das indeniza\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/span><\/h1>\n

As indeniza\u00e7\u00f5es geralmente variam de R$ 5.000,00 a at\u00e9 R$ 25.000,00.<\/b><\/span><\/h2>\n

Quais s\u00e3o os motivos mais comuns de inscri\u00e7\u00e3o indevida no SPC e SERASA?<\/h2>\n

D\u00edvida paga<\/strong> \u2013 quando uma d\u00favida \u00e9 paga, mas n\u00e3o \u00e9 exclu\u00edda do controle de pagamentos;
\nInexist\u00eancia de neg\u00f3cio<\/strong> \u2013 quando n\u00e3o existe a rela\u00e7\u00e3o entre o credor e suposto devedor;
\nManuten\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s pagamento da d\u00edvida<\/strong> \u2013 mesmo ap\u00f3s pagar a d\u00edvida, a empresa n\u00e3o retira o nome da lista de mau pagadores;
\nAus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong> \u2013 quando o consumidor n\u00e3o \u00e9 comunicado sobre a d\u00edvida e consequentemente sobre a inclus\u00e3o do seu nome e CPF na lista de inadimplentes;
\nPrescri\u00e7\u00e3o do direito de exigir a d\u00edvida<\/strong> \u2013 se d\u00e1 quando a empresa continua cobrando o comprador ap\u00f3s o prazo de prescri\u00e7\u00e3o d\u00edvida que \u00e9 de 5 anos.<\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o indevida no SPC e SERASA gera preju\u00edzo de ordem moral, al\u00e9m do constrangimento perante a sociedade.<\/p>\n

Para acionar a justi\u00e7a e requerer indeniza\u00e7\u00e3o por inscri\u00e7\u00e3o indevida no SPC e SERASA, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do fato, que pode ser feita com documento provando que voc\u00ea est\u00e1 inscrito no cadastro de inadimplentes injustamente.<\/p>\n

A Chaves Advocacia \u00e9 um escrit\u00f3rio especializado no Direito do Consumidor, atuando em casos inscri\u00e7\u00e3o indevida e pr\u00e1ticas abusivas em\u00a0d\u00edvidas que j\u00e1 caducaram.<\/p>\n

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