{"id":1182,"date":"2020-02-04T18:10:19","date_gmt":"2020-02-04T21:10:19","guid":{"rendered":"http:\/\/chavesadvocacia.com.br\/?p=1182"},"modified":"2020-02-04T18:10:19","modified_gmt":"2020-02-04T21:10:19","slug":"aviso-previo-indenizado-ou-trabalhado-como-funciona-o-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/aviso-previo-indenizado-ou-trabalhado-como-funciona-o-pagamento\/","title":{"rendered":"Aviso Pr\u00e9vio: Indenizado ou Trabalhado? Como Funciona o Pagamento?"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9, quais s\u00e3o os tipos e como funcionam os pagamentos do Aviso Pr\u00e9vio?<\/strong><\/p>\n

Quando um funcion\u00e1rio \u00e9 dispensado ou pede demiss\u00e3o, deve cumprir aviso pr\u00e9vio antes de rescindir o contrato de trabalho.<\/p>\n

Por este motivo, \u00e9 comum surgir d\u00favidas quanto ao cumprimento do Aviso Pr\u00e9vio e a forma de pagamento.<\/p>\n

O que \u00e9 Aviso Pr\u00e9vio?<\/h2>\n

O Aviso Pr\u00e9vio \u00e9 um direito trabalhista, que garante ao empregado e ao empregador o direito de encerrar o v\u00ednculo empregat\u00edcio a qualquer tempo, mesmo havendo um contrato de trabalho.<\/p>\n

\n

O Aviso Pr\u00e9vio \u00e9 o meio de comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio, pelo qual um contrato de trabalho \u00e9 reincidido, seja por parte do empregador quanto por parte do empregado, DESDE QUE N\u00c3O EXISTA JUSTA CAUSA PARA TAL<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Quando um funcion\u00e1rio \u00e9 demitido ou pede desligamento da empresa, ele tem alguns direitos de acordo com a forma em que ocorreu a demiss\u00e3o.<\/p>\n

\n

De acordo com a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho)<\/a>, cap\u00edtulo VI e artigo 487, quando um empregado \u00e9 demitido sem justa causa ou pede desligamento da empresa, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

A parte que decide reincidir o contrato, deve comunicar a outra a sua decis\u00e3o. Esta troca, permite que o empregado busque uma nova coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, bem como, que o empregador possa contratar um outro profissional.<\/p>\n

O contrato de trabalho pode ser reincidido tanto pelo empregador quanto pelo empregado.<\/p>\n

Quando o DESLIGAMENTO \u00c9 FEITO POR PARTE DO EMPREGADOR, SEM JUSTA CAUSA<\/strong><\/em>, ele tem autonomia para decidir se o empregado cumprir\u00e1 o per\u00edodo do Aviso Pr\u00e9vio trabalhando ou se arcar\u00e1 com o valor da multa.<\/p>\n

Quando o DESLIGAMENTO SE D\u00c1 POR PARTE DO EMPREGADO<\/strong><\/em>, o mesmo deve conceder ao empregador o Aviso Pr\u00e9vio. Como o pedido de desligamento deve ser feito com 30 dias de anteced\u00eancia, para que a empresa tenha tempo de se organizar e encontrar um substituto para o cargo.<\/p>\n

Existem 2 modalidades de Aviso Pr\u00e9vio: Trabalhado e Indenizado.<\/h2>\n

\u00a0<\/strong>Aviso Pr\u00e9vio Trabalhado<\/strong> \u2013 ocorre quando o empregado deseja se desligar ou \u00e9 demitido pela empresa sem justa causa.
\nO empregado tem a op\u00e7\u00e3o de trabalhar 2 horas a menos por dia ou n\u00e3o trabalhar os \u00faltimos 7 dias do Aviso Pr\u00e9vio.
\nN\u00e3o haver\u00e1 \u00f4nus para o empregado e ao final dos 30 dias, ir\u00e1 receber o sal\u00e1rio equivalente a um m\u00eas do que j\u00e1 \u00e9 habitual.<\/p>\n

Aviso Pr\u00e9vio Indenizado \u2013 <\/strong>ocorre nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa, por\u00e9m, a empresa dispensa o empregado, ficando este desobrigado de cumprir o Aviso Pr\u00e9vio.\u00a0 O colaborador receber\u00e1 o valor do Aviso Pr\u00e9vio, equivalente a remunera\u00e7\u00e3o em forma de indeniza\u00e7\u00e3o.
\nO pagamento da rescis\u00e3o dever\u00e1 ser feito em 10 dias corridos, contados a partir da data de demiss\u00e3o.
\nNo caso de pedido de demiss\u00e3o, a empresa poder\u00e1 optar em dispensar o empregado do cumprimento do Aviso Pr\u00e9vio, mas dever\u00e1 pagar os valor que s\u00e3o devidos normalmente.<\/p>\n

IMPORTANTE: Quando o empregado pede demiss\u00e3o, ele n\u00e3o tem direito da redu\u00e7\u00e3o de 2 horas na jornada de trabalho ou de faltar os \u00faltimos 7 dias corridos durante o per\u00edodo do Aviso Pr\u00e9vio.<\/strong><\/p>\n

O que acontece se o empregado ou empregador n\u00e3o cumprir com as regras do Aviso Pr\u00e9vio?<\/a><\/strong><\/h3>\n

O Aviso Pr\u00e9vio \u00e9 obrigat\u00f3rio. Portanto, se alguma das partes desrespeitar as regras, sofrer\u00e1 as consequ\u00eancias por este ato.<\/p>\n

EMPREGADO<\/h3>\n

Se o empregado se recusar a cumprir o aviso pr\u00e9vio, ter\u00e1 o valor equivalente descontado nas verbas rescis\u00f3rias.
\nNo caso do empregado ter uma conduta irregular durante o Aviso Pr\u00e9vio, ele poder\u00e1 ser advertido pelo empregador e at\u00e9 mesmo sofre justa causa em casos mais graves.<\/p>\n

EMPREGADOR<\/h3>\n

Cabe ao empregador decidir se o funcion\u00e1rio cumprir\u00e1 ou n\u00e3o o per\u00edodo de Aviso Pr\u00e9vio.
\n\u00c9 de suma import\u00e2ncia que o empregador cumpra as obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei e as regras para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, que deve ser feito em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n

Como fica o Aviso Pr\u00e9vio nos casos de demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n

O empregado que \u00e9 demitido por justa causa n\u00e3o recebe o pagamento do Aviso Pr\u00e9vio e n\u00e3o tem direito ao Seguro Desemprego<\/a> e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o)<\/a>.
\nNo mais, o direito ao recebimento das demais verbas rescis\u00f3rias prevalecem, devendo ser paga em 10 dias corridos ap\u00f3s a data da demiss\u00e3o.<\/p>\n

O escrit\u00f3rio Chaves Advocacia na zona sul de SP<\/a> \u00e9 refer\u00eancia no Direito do Trabalho, assegurando seus direitos com efici\u00eancia, seguran\u00e7a e agilidade.<\/p>\n

Nosso principal foco \u00e9 voc\u00ea!<\/p>\n

A Chaves Advocacia \u00e9 especializada na defesa do trabalhador. Por isso, temos uma equipe pronta para te ouvir e buscar solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que assegurem os seus direitos trabalhistas.<\/p>\n

Solicite o contato de um advogado especialista em Direito do Trabalho.<\/p>\n

Entre em contato conosco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que \u00e9, quais s\u00e3o os tipos e como funcionam os pagamentos do Aviso Pr\u00e9vio? Quando um funcion\u00e1rio \u00e9 dispensado ou pede demiss\u00e3o, deve cumprir aviso pr\u00e9vio antes de rescindir…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[187],"tags":[266,216],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1182"}],"collection":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1182"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1182\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/varkulya.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}