Há décadas a Reforma Tributária está na agenda (leia sobre até quando esperar pela reforma tributária), porém os anos passam e não vislumbramos avanço sobre a questão e é de se pensar se ela virá para efetivamente diminuir a pesada carga tributária que recai sobre nós!
Nesse ínterim, o tema continua mexendo com a cabeça e com o bolso de muitos empreendedores e empresários brasileiros.
A Reforma Tributária é necessária por conta do tamanho do rombo nas contas públicas e para maximizar a arrecadação, mas, ao mesmo tempo, a Reforma tende a ser positiva, pois a intenção com a troca de impostos é diminuir a burocracia envolvida na tributação das empresas.
A intenção é colocar um ponto final na “guerra fiscal”, pois serão extintos o ICMS e o ISS, além do IPI, IOF, PIS/PASEP, Cofins e o Salário Educação.
Claro que, com a extinção destes impostos, surgiriam três novos, ou seja, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social Sobre Movimentações Financeiras (parecido com o CPMF).
Contudo, se a Reforma Tributária servir apenas para simplificar o sistema tributário, já terá sido uma grande vitória. Tudo, porém, deve ser feito com cautela e discutido com todos os segmentos envolvidos. Neste âmbito, por exemplo, a Fecomércio já se manifestou, solicitando que a Reforma tenha o seu foco em simplificar e reduzir os impostos.
De qualquer forma, esta discussão entre empresários já é antiga e este tema sempre esteve entre os principais a serem debatidos, pois nenhum setor ainda está preparado para o que está por vir.
Por este motivo, contar com a assessoria jurídica de um escritório especialista em Direito Tributário faz toda a diferença para não ser pego de surpresa quando as mudanças acontecerem.
O escritório Chaves Advocacia está capacitado para assessorar empresas em seus mais diversos setores no que tange ao planejamento fiscal e tributário, a estudos e consultoria, a fim de identificar meios legais para a redução e restituição de tributos diretos e indiretos incidentes nas empresas.